Para PSDB, MP 443 é 'cheque em branco' para governo

Com o retorno dos trabalhos no Congresso após o segundo turno das eleições no domingo, o PSDB vai questionar os efeitos da medida provisória (MP) 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirir ações e assumir o controle acionário de bancos, seguradoras, instituições financeiras e empresas. A direção do partido ficou "extremamente preocupada e surpresa" e vai trabalhar para apresentar emendas e corrigir as distorções da medida, mas a rejeição da MP no Congresso não deve ser adotada para evitar que o governo jogue na oposição a responsabilidade do eventual impacto da crise financeira internacional no País. A MP é considerada pela oposição um "cheque em branco" para o governo. Os tucanos acreditam que a MP 443 é um "cheque em branco" pois não estipula o volume de recursos que BB e CEF poderão utilizar para a compra de ações ou do controle dos bancos e empresas e nem tem prazo para deixar de vigorar. A legenda avalia que ao contrário do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer), lançado pelo então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso para fortalecer instituições financeiras prejudicadas pela estabilização econômica e pelo fim do período inflacionário, a MP 443 objetiva uma intervenção "sem limites" do Estado na economia. "A MP 443 permite comprar empresas por qualquer valor e não pelo valor de mercado, inclusive acima do valor de mercado", disse o deputado federal e presidente estadual do PSDB em São Paulo, Mendes Thame. "Não estipula volume de recursos, portanto se o governo quiser, sem nenhuma licitação ou aviso, estatizar a Vale, ele pode. Pode comprar algo acima até do valor do capital do BB ou da CEF", afirmou. "Pode se tornar uma medida permanente, o que é realmente um cheque em branco para o governo, como se fosse um cutelo sobre o pescoço de todas as empresas do setor privado. Não dá prazo nem para governo comprar e nem depois para revender e reprivatizar." O objetivo do partido é fazer com que a MP 443 cumpra seu papel "no limite do necessário", disse Mendes Thame. "A MP não é o que o setor privado deseja. Ele quer é ter liquidez, acesso a crédito nos momentos difíceis para poder voltar depois a uma situação de normalidade." O PSDB criticou também o fato dessas ações terem sido lançadas por meio de uma MP, ao contrário do Proer, que foi feito a partir de um projeto de lei. "Lançar a MP de forma abrupta, sem falar com a oposição, é uma sinalização muito negativa para o mercado, pois mostra que o governo está receoso de discutir propostas com a sociedade", afirmou. Insegurança Para o PSDB, a MP 443 assustou o mercado. "Estávamos com receio de vir a ter uma crise de liquidez que pudesse, num segundo momento, gerar quebra de bancos ou outras instituições. Estávamos num estágio pré, de desconfiança. E com a apresentação de uma medida tão radical, a insegurança aumenta. O mercado fica imaginando que deve haver coisas que ele não conhece, e o governo já está sabendo", exemplificou Mendes Thame. "Ou o governo quis esconder a gravidade da crise, ou ele foi muito lento e agora está tentando recuperar o tempo perdido." Além disso, na avaliação do partido, as medidas anunciadas até agora só objetivam a proteção do setor financeiro. "O lado real da economia, produtivo, ainda está na esperança, na expectativa de medidas que possam vir a lhe oferecer crédito que está no momento completamente ausente", disse o deputado.