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Para prorrogar a CPMF, governo negocia concessões

Planalto promete compensar Estados e municípios na reforma tributária e estuda isentar operações de crédito

Foto do author Vera Rosa
Foto do author Adriana Fernandes
Por Vera Rosa , Adriana Fernandes , Eduardo Kattah e Neri Vitor Eich
Atualização:

Pressionado por governadores e prefeitos, que querem parte da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo prometeu compensá-los na proposta de reforma tributária que enviará no mês que vem ao Congresso. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda quer pôr na mesa de negociações da emenda que prorroga a CPMF até 2011 a possibilidade de desonerar as operações de crédito. Com isso, o governo espera chegar a um acordo com a oposição e aprovar a prorrogação sem reduzir a alíquota de 0,38% nem dividir a receita com Estados e municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje a emenda. "A CPMF é apenas uma árvore dentro de um bosque que é a reforma tributária", disse o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, em Brasília. "A oposição responsável sabe que o Brasil não pode viver sem a CPMF. Seu fim equivaleria a fechar metade dos ministérios." Só este ano a arrecadação prevista é de R$ 36 bilhões. O governo tem pressa porque a CPMF vence em 31 de dezembro e a emenda que a prorroga tem de ser votada em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado, até setembro, para que a cobrança continue em janeiro. O Planalto fechou acordo com a base aliada para aprovar a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em troca de novas propostas de reforma tributária. "Consideramos as pressões normais, mas, na hora de votar, a orientação é para não fatiar a CPMF", disse Mares Guia. Para obter o apoio dos governadores, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apressaram as negociações. Uma promessa é flexibilizar a situação de endividamento dos Estados, como já ocorreu com São Paulo, Minas, Rio e Ceará. A desvinculação de receitas estaduais - outra reivindicação - pode ser encaixada na reforma tributária. A desoneração de empréstimos fora anunciada em abril pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não adotada. Ele já acenou ainda com a idéia de abater a CPMF da contribuição ao INSS. Ontem, em São Paulo, Mantega disse que a cobrança é "vital" para o País e prefere desonerar a compra da casa própria a acabar com a CPMF. Mas em Belo Horizonte, os principais líderes do PSDB indicaram ontem que o partido deve votar a emenda, mas fechará questão pela redução da alíquota pela metade, com partilha da arrecadação com Estados e municípios. "Com certeza a CPMF não fica como está", disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). "Ou vai ser reduzida para a metade e partilhada com Estados para a saúde ou vai ser eliminada." Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique afirmou que "nada justifica a manutenção da CPMF", mas ontem defendeu a nova proposta, repetindo que quando seu governo criou a CPMF havia "escassez de recursos" e hoje isso mudou. "Como há mais abundância de recursos, somos favoráveis à redução da alíquota. Acabar eu acho que não, porque temos de ver a saúde." Tasso explicou que a alíquota cairia de 0,38% para "no máximo" 0,20%. Do total da arrecadação, 10% iriam para municípios e 20% para Estados. Ele espera apoio do DEM, "parcela importante" do PMDB e de PDT e PP. "No Senado nós temos condições de derrubar isso. Existe forte apelo da opinião pública para que isso venha acontecer." Hoje os 79 deputados do Bloquinho (PDT, PC do B, PSB, PMN, PHS e PRB) devem se reunir para fechar posição. "Se houver pressão da sociedade dá para conseguir redução", disse Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele defende a redução paulatina, em três anos, de 0,38% para 0,28%, 0,18% e 0,08%.

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