Para prorrogar a CPMF, governo negocia concessões

Planalto promete compensar Estados e municípios na reforma tributária e estuda isentar operações de crédito

Vera Rosa, Adriana Fernandes, Eduardo Kattah e Neri Vitor Eich, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2014 | 00h00

Pressionado por governadores e prefeitos, que querem parte da receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo prometeu compensá-los na proposta de reforma tributária que enviará no mês que vem ao Congresso. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda quer pôr na mesa de negociações da emenda que prorroga a CPMF até 2011 a possibilidade de desonerar as operações de crédito.Com isso, o governo espera chegar a um acordo com a oposição e aprovar a prorrogação sem reduzir a alíquota de 0,38% nem dividir a receita com Estados e municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje a emenda. "A CPMF é apenas uma árvore dentro de um bosque que é a reforma tributária", disse o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, em Brasília. "A oposição responsável sabe que o Brasil não pode viver sem a CPMF. Seu fim equivaleria a fechar metade dos ministérios." Só este ano a arrecadação prevista é de R$ 36 bilhões.O governo tem pressa porque a CPMF vence em 31 de dezembro e a emenda que a prorroga tem de ser votada em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado, até setembro, para que a cobrança continue em janeiro.O Planalto fechou acordo com a base aliada para aprovar a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) em troca de novas propostas de reforma tributária. "Consideramos as pressões normais, mas, na hora de votar, a orientação é para não fatiar a CPMF", disse Mares Guia.Para obter o apoio dos governadores, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apressaram as negociações. Uma promessa é flexibilizar a situação de endividamento dos Estados, como já ocorreu com São Paulo, Minas, Rio e Ceará. A desvinculação de receitas estaduais - outra reivindicação - pode ser encaixada na reforma tributária.A desoneração de empréstimos fora anunciada em abril pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas não adotada. Ele já acenou ainda com a idéia de abater a CPMF da contribuição ao INSS. Ontem, em São Paulo, Mantega disse que a cobrança é "vital" para o País e prefere desonerar a compra da casa própria a acabar com a CPMF.Mas em Belo Horizonte, os principais líderes do PSDB indicaram ontem que o partido deve votar a emenda, mas fechará questão pela redução da alíquota pela metade, com partilha da arrecadação com Estados e municípios. "Com certeza a CPMF não fica como está", disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). "Ou vai ser reduzida para a metade e partilhada com Estados para a saúde ou vai ser eliminada."Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique afirmou que "nada justifica a manutenção da CPMF", mas ontem defendeu a nova proposta, repetindo que quando seu governo criou a CPMF havia "escassez de recursos" e hoje isso mudou. "Como há mais abundância de recursos, somos favoráveis à redução da alíquota. Acabar eu acho que não, porque temos de ver a saúde."Tasso explicou que a alíquota cairia de 0,38% para "no máximo" 0,20%. Do total da arrecadação, 10% iriam para municípios e 20% para Estados. Ele espera apoio do DEM, "parcela importante" do PMDB e de PDT e PP. "No Senado nós temos condições de derrubar isso. Existe forte apelo da opinião pública para que isso venha acontecer."Hoje os 79 deputados do Bloquinho (PDT, PC do B, PSB, PMN, PHS e PRB) devem se reunir para fechar posição. "Se houver pressão da sociedade dá para conseguir redução", disse Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele defende a redução paulatina, em três anos, de 0,38% para 0,28%, 0,18% e 0,08%.

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