Para promotores, fundação não pode agir como empresa

Promotores ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) afirmaram hoje que não há mais razão para as fundações ligadas a universidades federais, como é o caso da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), continuarem a exercer atividades empresariais. "Trata-se de um sistema totalmente falido, ultrapassado, criado no regime ditatorial e que conseguiram chegar até nós", disse o promotor de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)."Naquela época, a justificativa para a existência dessas fundações era a de que elas precisavam captar recursos públicos para as universidades sem a necessidade de tantas exigências contratuais. Hoje, essas fundações não contribuem para a pesquisa e a extensão universitária, como deveria ser seu objetivo", afirmou Carvalho, um dos que atuam na investigação do desvio de recursos da Finatec para, entre outras coisas, decorar o apartamento do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland.O promotor de Justiça disse que o MPDFT encontrou irregularidades também nas quatro outras fundações ligadas à UnB. Entre outras, Carvalho citou a remuneração indireta e irregular de docentes contratados com dedicação exclusiva, o uso das fundações para burlar a legislação, a subcontratação de empresas com o objetivo de executar serviços que deveriam ser feitos pelas entidades e a aplicação de recursos em atividades estranhas às de pesquisa e extensão universitária. O promotor Ricardo Antônio Souza informou que o MPDFT fiscaliza as fundações de apoio para que não usem mais mecanismos ilegais em detrimento dos interesses das entidades públicas às quais representam.

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