Para procurador-geral, STF deve mandar Câmara instalar CPI

Parecer de Antonio Fernando de Souza, encaminhado ao STF sobre ação da oposição, é pela instalação. Julgamento está previsto para o fim deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 17, o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre a ação em que partidos oposicionistas solicitam ao STF que mande a Câmara dos Deputados instalar a CPI do Apagão Aéreo, destinada a investigar as causas e responsabilidades pela crise no setor. No documento, o procurador opinou que o STF deve determinar ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tome providências para instalar a CPI. No plenário do STF, o julgamento do mérito da ação, apresentada por PFL e PSDB, está previsto para o dia 25 ou 26 deste mês. A instalação da CPI havia sido solicitada pela oposição na Câmara, mas arquivada por decisão da maioria do plenário, em votação vitoriosa para o Planalto. A oposição recorreu então ao STF, que concedeu liminar para desarquivar a CPI, mas sua instalação ainda depende do STF. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou que a posição do procurador-geral "aparentemente" reforça tendência do STF a favor da CPI. Chinaglia, em entrevista no Salão Verde da Câmara, afirmou que o parecer do procurador não muda, no momento, a posição da Câmara, já que o mérito da ação movida por PSDB e DEM (ex-PFL) precisa ser julgada pelo plenário do STF. "O parecer do procurador é um elemento a mais. A sua opinião para que os ministros analisem não altera o quadro na Câmara. O que poderá alterar (o quadro na Câmara) será a decisão final do Supremo", afirmou. O governo já deu como certa a CPI do Apagão Aéreo na Câmara e agora tenta evitar uma outra comissão no Senado, onde teria menos força de atuação, e minimizar o possível desgaste com as investigações. O ministro da Defesa Waldir Pires afirmou nesta terça-feira, 17, que o governo federal não tem por que ter medo da instalação de uma CPI sobre a crise do setor aéreo. "O governo não teme e não tem o que temer", disse Pires a jornalistas durante feira internacional do setor aéreo e defesa. Para Pires é necessário que a opinião pública acompanhe os trabalhos da CPI. "Conheço bem o que é a CPI, um grande instrumento do parlamento e fruto de uma indicação que pode ser de um grupo minoritário, mas tem que ver que grupo é esse", disse o ministro, numa referência aos interesses políticos da oposição. (Colaboraram Mariângela Gallucci e Denise Madueño) Texto ampliado às 17h07