Para procurador-geral eleitoral, Roriz deve ser barrado pela Ficha Limpa

Candidato ao governo do Distrito Federal renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de um processo de cassação

Carol Pires, estadão.com.br

25 de agosto de 2010 | 20h56

BRASÍLIA - O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, se posicionou contrário ao registro de candidato de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 25.

 

Joaquim Roriz teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa. Ele renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de um processo de cassação. Roriz era acusado de recebimento de propina e se fosse julgado culpado pelo Senado poderia perder os direitos políticos. De acordo com a lei da Ficha Limpa, quem renuncia para fugir de processo disciplinar fica inelegível por oito anos.

 

Em recurso ao TSE, os advogados de Roriz alegam que, enquanto senador, sequer foi notificado sobre a abertura de processo disciplinar contra ele. "A renúncia em 2007 era um ato lícito e não teria sido praticada se o autor [Roriz] tivesse a percepção extra-sensorial que três anos depois seria ilícita", afirmou o advogado dele Pedro Gordilho, durante o julgamento do caso no TRE, no último dia 4. Ainda segundo a defesa de Roriz, a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.

 

Roberto Gurgel rebate, porém, que a lei da Ficha Limpa não tem como objetivo penalizar o réu, mas sim "a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos". "A lei foi editada antes mesmo da realização das convenções e está sendo aplicada a registro de candidatura posterior a sua entrada em vigor, e não a registro de candidatura passada", diz no parecer.

 

Ainda segundo Gurgel, ao renunciar o mandato, o que Roriz "realmente pretendia era preservar sua capacidade eleitoral passiva, com vista ao próximo pleito, pois, se cassado seu mandato, ficaria inabilitado para o exercício de cargo público, pelo prazo de oito anos".

 

Enquanto o TSE não julga o recurso de Roriz, ele pode continuar em campanha.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.