DIDA SAMPAIO|Estadão
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Para presidente do STJ, decisão do Supremo sobre prisões é 'histórica'

Francisco Falcão afirmou que medida vai 'evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus, que os processos se eternizam ou que a sociedade nunca assista quem comete um delito ir para a cadeia'

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

18 de fevereiro de 2016 | 17h55

Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, avaliou que a decisão tomada nesta quarta-feira, 17, pelo Supremo Tribunal Federal que permite a execução da pena após uma condenação em 2ª instância, e portanto antes da análise de todos os recursos, é uma "decisão histórica" e permite o fim da eternização de processos.

 

"É uma decisão histórica da Suprema Corte que copia mais ou menos a jurisprudência de outros países de primeiro mundo e com isso vai evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus, que os processos se eternizam ou que a sociedade nunca assista quem comete um delito ir para a cadeia", afirmou Falcão no início desta tarde. De acordo com o presidente da Corte, a decisão também irá diminuir a sobrecarga de trabalho no STJ e no STF, instâncias que recebem recursos dos condenados. 

 

Na quarta, por 7 votos a 4, o STF alterou a jurisprudência adotada até hoje no País para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2.ª instância. Antes da decisão da Corte, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado "trânsito em julgado" da condenação, podendo chegar aos tribunais superiores.

 

A decisão foi tomada durante discussão de um habeas corpus de condenado por crime de roubo qualificado. De acordo com Falcão, apesar de a decisão se aplicar apenas ao caso analisado, "todos sabem que essa será a jurisprudência da Suprema Corte". "Acredito que agora quem cometer delito vai ter interesse que o processo ande rápido até para que seja julgado em última instancia e se for o caso absolvido ou mantido a decisão de segundo grau", afirmou Falcão. 

 

Associações de juízes, procuradores e de delegados da Polícia Federal emitiram notas entre ontem e hoje comemorando a decisão do STF. Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a medida é "um importante passo para o fim da impunidade em nosso País".

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