Para presidente do STF, só reforma política acaba com caixa 2

Segundo o ministro Gilmar Mendes, sem alterar voto proporcional, contribuições privadas não teriam fim

Alexandre Rodrigues, de O Estado de S. Paulo,

06 de abril de 2009 | 18h35

A discussão sobre o financiamento público de campanha, reaberta com a investigação das doações da Construtora Camargo Corrêa na Operação Castelo de Areia, não pode ser feita antes da reforma política. A tese foi defendida nesta segunda-feira, 6, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na palestra que fez para diplomatas sul-americanos no Palácio do Itamaraty, no Rio. Para ele, sem alterar o voto proporcional, o fim das contribuições privadas não acabaria com o caixa dois, dada a autonomia dos candidatos em relação aos partidos e as dificuldades de fiscalização.

 

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"Teríamos mais gastos e não se conseguiria evitar recursos privados não declarados nas campanhas num país continental", afirmou Mendes, respondendo a perguntas dos diplomatas sobre o sistema político brasileiro e a missão de controle constitucional do STF. "Para definir qual vai ser o modelo de financiamento, temos que definir qual será o modelo político-eleitoral."

 

Para Mendes, o financiamento público pressupõe voto em lista ou algum tipo de reforma intermediária, onde os partidos concentrariam os recursos. "Sabemos o que não queremos, mas ainda não sabemos o que queremos", definiu, ao constatar a falta de consenso sobre o tema no Brasil. Ele explicou aos estrangeiros que o impasse sobre a reforma política se deve, em boa parte, ao fato de ser tarefa dos próprios interessados, que se perdem em "cálculos políticos".

 

O ministro indicou que uma reforma eleitoral poderia dar mais densidade aos partidos. Para ele, a fragilidade das legendas configuram uma maioria difusa no Congresso para o presidente Lula que, ressaltou, mesmo com mais de 70% de popularidade, não tem força política para liderar a reforma no Congresso.

 

PF

 

Em entrevista na saída, Mendes repetiu que a Polícia Federal precisa evitar "julgamentos prévios" na divulgação de suas investigações. Citou a absolvição de acusados na Operação Anaconda, que investigou a Justiça Federal de São Paulo em 2003, para alertar que muitos indícios apresentados como provas são revistos depois pela Justiça. Mendes disse entender a "angústia" de policiais federais e promotores que se queixam da morosidade da Justiça, mas afirmou que este é mais um motivo para que a condução de inquéritos seja mais cautelosa, respeitando a presunção de inocência e a dignidade dos investigados.

 

"Vejam que a chamada Operação Anaconda resultou em ampla absolvição no STF. Qual é o juízo que prevaleceu? Tenho que dizer que foi o estabelecido definitivamente pelo STF. Todos nós, delegados, promotores, juízes, devemos calçar as sandálias da humildade. Saber que não estamos fazendo juízos prévios", afirmou Mendes.

 

O ministro admitiu que é necessário informar a sociedade sobre prisões e diligências, mas defendeu que seja dado um caráter de "juízo precário" aos inquéritos. "Fiar-se exclusivamente em conversas telefônicas, como tem ocorrido, para depois imaginar que já se tem trânsito em julgado é um risco enorme para todos, para a cidadania", afirmou Mendes, que vê o uso de aparelhos criptografados como reflexo da "generalização da interceptação".

 

Sobre o julgamento do pedido de asilo político do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, Mendes disse ter a expectativa de que o caso seja julgado pelo STF nas duas primeiras semanas de maio.

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