Para presidente da Assembleia, gestão atual foi ‘profícua’

Barros Munhoz (PSDB), avalia que a legislatura atual 'foi, indiscutivelmente, das mais profícuas da história do Estado de São Paulo'

Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo

07 de fevereiro de 2011 | 23h00

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), avalia que a legislatura atual "foi, indiscutivelmente, das mais profícuas da história do Estado de São Paulo". Segundo ele, o desempenho do legislativo não pode ser medido pela quantidade de projetos aprovados. "Às vezes uma legislatura que aprovou 10 projetos é muito mais eficiente do que uma que aprovou 20", diz.

 

Barros Munhoz ressalta que a Constituição Federal veda aos parlamentares das três esferas a criação de leis que aumentem os gastos públicos. "Vocês nos cobram o impossível. O parlamentar no Brasil não pode apresentar projetos que aumentem despesas ou diminuam receitas. Ou seja: não podemos propor leis sobre 90% das coisas que afetam a vida das pessoas", argumenta o deputado. Para ele, a Assembleia paulista atua acrescentando emendas aos projetos com origem no Executivo.

 

O presidente do legislativo paulista defende que se faça uma mudança institucional que amplie o leque de assuntos a respeito dos quais os parlamentares podem legislar. "Há propostas de emendas constitucionais para alterar esta situação. Estamos lutando, num esforço que une todas as Assembleias do Brasil, para recuperar parte do nosso poder, mas sem exagero", diz.

 

Ele afirma, ainda, que é dever da Casa aprovar projetos como os que dão nomes a espaços públicos: "Nos criticam por não fazer o que é proibido e fazer o que é nossa obrigação". Correligionário de José Serra e Alberto Goldman (ambos do PSDB),Barros Munhoz defende o poder de veto do governador.

 

"Os projetos são vetados com fundamentos, tanto que quando a gente (Assembleia) derruba o veto, o Executivo entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e, via de regra, consegue ganhar", diz. Para o presidente da Assembleia, o alto número de vetos deve-se ao "ímpeto" dos deputados em legislar.

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