Para pôr fim a nepotismo, MP investiga casos na Bahia

O Ministério Público Estadual da Bahia (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), instaurou dois inquéritos civis para apurar a prática de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo do município de Salvador. A ação do Gepam foi tomada dois dias depois de encerrado o prazo de 45 dias, recomendado pelo MPE, para que os gestores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores da capital baiana exonerassem seus parentes que ocupem cargos públicos.Além disso, o Gepam também requisitou aos gestores que informem, em até dez dias, sobre a existência de servidores que exercem cargos de confiança e que guardem parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Indireta. "A recomendação enviada pelo MPE em novembro poderia ou não ser acatada pelos órgãos de administração pública, mas a requisição tem de ser respondida obrigatoriamente", avisa a coordenadora do Gepam, promotora Rita Tourinho. Ela explica que a omissão da resposta é crime previsto no artigo 10 da lei 7.347, que é punido com pena de reclusão de um a três anos.A Prefeitura de Salvador respondeu à recomendação do MPE, afirmando que promoveu a exoneração de um cunhado do prefeito João Henrique (PDT), Paulo Meccia, que era assessor da Secretaria de Infra-Estrutura (Setin) e que não há outros casos de parentes empregados no executivo municipal.Duas outras situações no executivo soteropolitano, porém, chamam a atenção do MPE: Nestor Duarte Neto, o titular da Setin, e Márcio Duarte, presidente da Companhia de Processamento de Dados de Salvador (Prodasal), são filhos do vice-prefeito do município, Marcelo Duarte (PSDB).Segundo a assessoria da prefeitura, as nomeações dos filhos de Duarte foram feitas pelo prefeito - que não tem nenhuma relação de parentesco com eles. O caso, então, não seria de nepotismo. Segundo Rita, porém, o argumento é inválido. "O favorecimento, por meio de nomeação, de parentes ou aparentados de qualquer um dos indicados na Recomendação constitui, sim, nepotismo."Segundo a promotora, no caso da Câmara de Vereadores, a situação é ainda mais grave. Sequer houve uma resposta à recomendação feita pelo MPE. Com a requisição e a obrigatoriedade da resposta, porém, o Gepam espera ter os nomes dos parentes contratados. Rita afirma que os casos serão analisados individualmente e, se for encontrado algum que se enquadre nos termos da recomendação emitida previamente, será ajuizada uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo a nulidade do vínculo empregatício e a responsabilização dos agentes.A recomendação do MPE, chamada "Diga não ao nepotismo - serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco, do irmão José, da cunhada Maria...", abrange todos os 417 municípios baianos e segue até o início da próxima semana. Até o momento, o ministério recebeu mais de 500 denúncias, a maioria envolvendo administrações municipais do interior do Estado.Rita afirma que, caso não sejam tomadas as medidas listadas na recomendação, o Gepam vai agir com todas os órgãos públicos da mesma forma como agiu com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Salvador.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.