Para Palocci, Fiesp demonstrou preocupação com a reforma

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que não entendeu o documento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como uma crítica à proposta de reforma tributária. "Não vejo como uma crítica, mas como indicação de preocupações", disse Palocci, que concede entrevista na tarde desta quinta-feira. Segundo o ministro, o governo compartilha da mesma preocupação levantada pela Fiesp em relação ao aumento da carga tributária do País. "A preocupação é procedente de que a reforma não aumente a carga tributária e isso é parte do acordo do presidente com os governadores, de uma reforma tributária neutra", disse. Ele afirmou que não há como escrever no texto da Constituição que não haverá aumento de carga de tributos. "Mas há um compromisso do governo Lula e dos governadores que deve ser preservado", disse. Na avaliação de Palocci, a aprovação do relatório do deputado Osmar Ferraglio (PMDB-PR) na CCJ hoje também indica que os parlamentares entenderam que a proposta do governo não tem como objetivo aumentar a carga de tributos no País. Apesar de afirmar que concorda com algumas das preocupações levantadas pela Fiesp, o ministro apontou alguns itens da carta sobre os quais ele tem avaliação diferente da entidade paulista. Um desses pontos é a questão da cumulatividade de tributos que, na avalaiação de Palocci, a proposta deixa claro que haverá o fim desse tipo de mecanismo. "É uma preocupação justa, mas a reforma aponta o caminho para o fim da cumulatividade", afirmou.CPMFPalocci não concorda com a posição defendida pela Fiesp de que a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) irá gerar aumento de carga tributária. "A CPMF já está aí. Não haverá alterações sobre a carga já existente. O que nós não vamos é acrescentar tributos à atual carga", afirmou.Ele afirmou que o governo incluiu no texto da proposta de reforma tributária mecanismos que permitirão ao governo calibrar a carga tributária no País. Segundo o ministro, esses mecanismos de "modulação" garantirão ao governo uma flexibilidade para, se for o caso, reduzir a alíquota de tributos para manter a carga tributária no atual patamar. O ministro chamou a atenção para o fato de que a proposta já reduzirá os recursos disponíveis. Isso porque o governo está propondo a criação de um fundo de compensação com recursos provenientes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que será repassado aos Estados, além da transferência da cobrança do Imposto Territorial Rural também para os Estados. "A União já está com menos recursos à sua disposição do que tem hoje", argumentou. Um dos exemplos citados pelo ministro em termos de modulação da carga tributária foi a CPMF, o imposto do cheque. Segundo o ministro, o governo optou em "travar" a CPMF pelo teto, ou seja, não haverá possibilidade, depois de aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, aumentar a alíquota do imposto do cheque. "A CPMF só poderá variar para baixo", disse. Palocci insistiu que o governo não está pedindo autorização do Congresso para aumentar nenhum imposto, por meio do texto da proposta de reforma. ICMSO ministro afirmou que não acredita que os governos estaduais adotem alíquotas mais altas a partir da promulgação da reforma tributária que altera o ICMS. Palocci argumenta que a proposta do governo é simplificar o imposto e isso, segundo ele, vai assegurar aumento de arrecadação, permitindo que os governos estaduais adotem alíquotas mais baixas.

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