Para ONU, sistema tributário do País dificulta avanços sociais

Em relatório, entidade indica que erradicação da pobreza só será atingida com amplas reformas estruturais

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

26 de fevereiro de 2010 | 09h22

A ONU alerta que parte importante dos programas sociais no Brasil destinados à classe mais pobre é financiada exatamente por essa parcela da população por meio de um sistema tributário "desigual". Se o governo conseguiu obter avanços no combate à fome nos últimos anos, a erradicação do problema só será atingida por meio de amplas reformas estruturais de distribuição de renda e de terras no País. O alerta faz parte de um Raio X completo da situação da fome no Brasil feito pela ONU. Em 30 páginas detalhando a situação no Brasil, a entidade insinua que, por enquanto, os programas vêm lidando com os sintomas da pobreza, e não com suas causas.

 

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Segundo o levantamento, o próximo presidente brasileiro terá de criar uma nova estratégia de combate à fome, acelerar a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, promover uma reforma tributária, ampliar programas de ajuda alimentar, garantir que projetos do PAC tenham impacto social e até usar parte dos lucros do Pré-Sal para eliminar a fome no País. O levantamento foi realizado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter e será debatido na plenária da ONU em março.

 

A ONU admite os avanços "impressionantes" obtidos pelo Brasil desde 2002 em combater a pobreza e a fome. Mas indicou, a partir dos resultados de uma missão em outubro ao País, que os "desafios ainda são grandes".

 

Entre as propostas apresentadas ao Brasil, a ONU sugere a criação de uma estratégia nacional com metas claras e um calendário. Além disso, pede um "monitoramento adequado" por parte das autoridades e maior capacitação de autoridades locais para implementar os programas.

 

Usando dados do governo, a ONU destaca avanços em índices sociais no Brasil, mas a situação do País seria ainda pior do que em outros países sul-americanos. Outra constatação é que indígenas e negros são desproporcionalmente afetados. As disparidades regionais também são importantes. 37,5% das residências no País sofrem com insegurança alimentar. Essa taxa seria de 25% no Sul e 55% no Nordeste. A media nacional aponta que a desnutrição infantil atinge 1,9% das crianças, mas chega a 3,5% no Nordeste e mais de 8% em três Estados. 21% dos brasileiros ainda sofrem de anemia.

 

Para lidar com essa realidade que persiste, a ONU sugere uma reforma do Fome Zero. A entidade admite que a má nutrição infantil foi reduzida em 73% entre 2002 e 2008 e a morte de crianças, em 45%. Mas o problema mais grave é a forma pela qual o programa é financiado."Os programas implementados apenas serão efetivos se os recursos forem suficientes", alerta. A ONU, portanto, sugere que parte do Fundo Social criado a partir dos lucros do Pré-Sal sejam utilizados para combater a fome.

 

Segundo a ONU, porém, uma reforma tributária terá de ocorrer para garantir um sistema mais justo. O relator indica que enquanto a camada mais pobre da população paga o equivalente de 46% de sua renda em impostos indiretos, a camada mais rica destina apenas 16%. Outra constatação é de que os impostos coletados no campo representam apenas 0,01% do PIB, apesar da concentração de terras. "O relator conclui que, enquanto programas sociais desenvolvidos sob o Fome Zero têm uma abrangência impressionante, eles são fundamentalmente financiados pelas mesmas pessoas que pedem o benefício", afirma o documento. "O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas", alerta.

 

Além disso, o porcentual do orçamento destinado a lidar com a fome tem se mantido estável, ainda que nominalmente o valor tenha aumentado. Em média, os programas consomem apenas 4% das políticas sociais e 1% do orçamento nacional. Já o pagamento dos juros da dívida, emissões no mercados e outras questões financeiras chegam a 48%.

 

Reforma Agrária

 

Outro desafio no Brasil é "desigualdade generalizada de acesso à terra". Para a ONU, o País parece incapaz de lidar com essa questão de forma efetiva. 2,4 milhões de propriedades ocupam 2,5% do território agrícola nacional. Já 47 mil fazendas ocupam 43%.

 

O relator cita o IBGE para indicar que a concentração é maior hoje do que em 1995 e aponta que a cana para o etanol em São Paulo seria parte desse fenômeno. O Estado teria visto um aumento na concentração de 6,1% em dez anos. "Há uma enorme demanda por terra não atendida no Sudeste", alerta. Segundo a ONU, os critérios de desapropriação estão ultrapassados. "Pede-se ao governo que reveja os obstáculos para acelerar a redistribuição de terras", indica o documento da ONU.

 

O relatório elogia o fato de que 1,5 milhão de famílias foram retiradas da condição de extrema pobreza no campo e 4 milhões da pobreza. Mas pede maiores recursos para pequenos agricultores.

A ONU insiste que o debate "acalorado" no Brasil entre o modelo agrícola exportador e a agricultura familiar não pode apenas se basear na produtividade de cada terra. Aspectos sociais também precisam ser levados em consideração.

 

O relator sugere que, ao lutar por mais mercados no exterior, o Brasil não abandone a agricultura familiar. A ideia é que, junto com uma liberalização comercial, esses pequenos proprietários teriam de receber mais, e não menos recursos. Uma das propostas é que esses pequenos produtores possam formar cooperativas, com a ajuda do governo, para também participar do comércio internacional.

O levantamento ainda alerta para novos riscos para a segurança alimentar, entre eles os projetos de infraestrutura que fazem parte do PAC. Esses projetos teriam "impactos desproporcionais sobre as populações mais pobres, agravando a já precária condição de vida". Um dos exemplos citados é a transposição do Rio São Francisco.

 

Índios

 

Outro problema é a situação da fome entre indígenas. O documento aponta para a paralisação das demarcações de terras. Para o relator, essa é uma condição fundamental para garantir o acesso dos indígenas a suas terras e, assim, evitar a extrema pobreza. A ONU, em sua avaliação, apela para que o governo acelere a demarcação de terras e ainda garanta que os índios e comunidades quilombolas sejam atendidos por programas sociais.

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