Para OMS, Brasil foi fundamental em acordo sobre tabaco

O Brasil foi peça fundamental na negociação do acordo sobre o controle do tabaco, concluído na madrugada de sábado. Essa é avaliação da diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Gro Harlem Brundtland, que, em declaração ao Estado, apontou a liderança da diplomacia brasileira como "essencial" para que o tratado tivesse sido concluído. "O Brasil, um exemplo na luta contra o tabaco e um dos maiores exportadores de fumo do mundo, conseguiu trazer um equilíbrio importante para o acordo", afirmou. Eram mais de 3 horas da manhã de sábado quando o presidente das negociações, o embaixador brasileiro Luis Felipe Seixas Correa, bateu o martelo e concluiu um trabalho de quase quatro anos. Estava finalizado o primeiro tratado internacional sobre saúde pública, obrigando os países a impor restrições ao comércio, propaganda e distribuição dos produtos. "Esse tratado é a prova de que os países podem dar uma resposta multilateral a uma ameaça que é comum a todos", afirmou o embaixador, que acredita que o acordo terá um profundo impacto sobre as leis e políticas dos países em relação ao fumo. Segundo ele, ao ser escolhido para presidir as negociações, foi reconhecido o papel do Brasil como um dos líderes em temas de saúde pública no mundo. ReservasMas a conclusão das negociações ainda não significa que o tratado terá impacto sobre o fumo em todo o mundo. Isso por que os países onde existem o maior número de consumidores de cigarro - Estados Unidos, Alemanha e China, deixaram claro que não poderão ratificar uma série de pontos do tratado. Juntos, os três países representam quase 40% dos fumantes do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, afirmam que não aceitam as condições impostas pelo tratado sobre a embalagem dos produtos. Segundo o acordo, as empresas teriam que reservar pelo menos 30% da superfície da caixa do cigarro para mensagem contra o fumo. Outro ponto que não é aceito pelos norte-americanos é a obrigação de impedir a venda de cigarros para menores de 18 anos. Segundo a Casa Branca, cada estado da federação norte-americana tem uma lei sobre o assunto que não pode receber a intervenção de Washington. Já os alemães argumentam que não podem impor restrições às propagandas. De fato, a propaganda é um dos pontos mais controversos do acordo. Segundo o tratado, os países reconhecem que devem adotar a proibição de qualquer tipo de anúncio sobre cigarro em um período de cinco anos. Apenas os países que tiverem problemas constitucionais para banir a propaganda, como é o caso do Brasil, Estados Unidos e Alemanha, ficam excluídos dessa obrigação. Para esse grupo de países, porém, fica determinado que irão restringir ao máximo a veiculação de comerciais. Mesmo assim, Berlim não aceita o compromisso. BurocraciaO tratado ainda prevê a criação de um organismo para fazer com que os pontos do acordo sejam cumpridos. Além disso, essa nova entidade teria a responsabilidade de realizar estudos sobre o fumo e incentivar medidas de cooperação entre os países. O tratado agora será enviado para a Assembléia Mundial da Saúde, que deverá aprová-lo em maio. O acordo precisará da ratificação dos parlamentos de 40 governos para entrar em vigor e, na avaliação da OMS, terá a possibilidade de promover uma redução de 5% por ano no número de fumantes nos países pobres.

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