Para Oi e Brasil Telecom, fusão não será prejudicada

Acionistas das operadoras estão mais preocupados com a mudança na regulamentação, necessária para viabilizar o negócio entre as empresas

Michelly Teixeira, Gerusa Marques e Renato Cruz, O Estadao de S.Paulo

11 de julho de 2008 | 00h00

Os acionistas das operadoras e o governo não acreditam que a prisão de Daniel Dantas, sócio-fundador do Banco Opportunity, venha a prejudicar a venda da Brasil Telecom para a Oi (antiga Telemar). Dantas é acionista minoritário na Brasil Telecom e já esteve no controle da companhia, como gestor de recursos do Citibank e de fundos de pensão brasileiros, onde se envolveu em uma longa batalha judicial com os sócios.O acordo entre as operadoras prevê o fim das disputas jurídicas entre os sócios da Brasil Telecom e o pagamento de R$ 981,5 milhões ao Opportunity. "Pelo que li e entendo dessa negociação, não vejo a menor dificuldade nesse processo, não interrompe em nada o andamento da negociação", disse na quarta-feira, em Brasília, o ministro das Comunicações, Hélio Costa.Segundo fontes das operadoras, a aquisição está amarrada por cláusulas contratuais e não será afetada pela prisão de Dantas. Uma fonte ligada à Brasil Telecom julga ser "difícil e improvável" um eventual arresto de bens do Opportunity Fund, onde está concentrada a maior parte da participação do banco na Brasil Telecom Participações.PARAÍSO FISCAL A preocupação com o Opportunity Fund - constituído no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe - vem do fato de ele estar no centro da investigação que levou à prisão do banqueiro. Laudos periciais obtidos nas investigações que deflagraram a Operação Satiagraha da Polícia Federal indicam que o grupo de Dantas teria cometido crime de evasão fiscal de divisas por meio desse veículo.O fato de o fundo ter sido constituído sob as leis de Cayman dificultaria, na avaliação de fonte, um arresto no Opportunity Fund, já que a Polícia Federal teria de respeitar a legislação do paraíso fiscal. A fonte destaca que o "contrato entre Oi e Brasil Telecom é exeqüível" mesmo na hipótese de a Justiça levantar barreiras à venda das ações pelo Opportunity ou de a instituição financeira descumprir o acordo. Se algum acionista da Brasil Telecom não respeitar os termos do contrato de venda das ações, terá de pagar o equivalente a 30% do valor dos papéis que ele teria de repassar à Oi, conforme dispositivos contratuais. O Opportunity tem cerca 10% da Brasil Telecom, que incluem 6,38% da Invitel, controladora da operadora. O contrato firmado entre as duas concessionárias prevê que a operação se concretiza com a aceitação dos vendedores representados por mais de 60% das ações do controle da Invitel. Como a participação do Opportunity é bem menor, não teria poder de anular a operação. "Ainda que menos de 40% não venda, a operação continua exeqüível. Quem não cumprir o que foi estabelecido em contrato paga multa à Telemar Participações (controladora da Oi)", reforçou a fonte ligada à Brasil Telecom.REGULAMENTAÇÃOUm interlocutor ligado ao bloco de controle da Oi também disse que a prisão de Dantas não pode inviabilizar o acerto com a Brasil Telecom. "Já está tudo contratado, ninguém pode voltar atrás. A compra só não acontece se não houver mudanças no Plano Geral de Outorgas", afirmou a fonte, referindo-se à mudança na regulamentação necessária para concretizar a compra.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ontem que acompanha os desdobramentos da Operação Satiagraha, para identificar eventuais obstáculos à concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi. A Anatel, no entanto, não pretende se antecipar e solicitar esclarecimentos sobre as condições de acerto entre os acionistas das duas empresas. A agência, neste momento, mantém seu foco na discussão sobre o novo Plano Geral de Outorgas, para eliminar os impedimentos legais à compra. O proposta do plano se encontra em consulta pública.O que preocupa a Agência é identificar se existem prejuízos causados por acionistas da concessionária afetem a prestação dos serviços. Está sendo considerada a possibilidade de, se necessário, exigir uma vasta documentação das empresas, inclusive o acordo de acionistas estabelecido entre os controladores.Na quarta, o ministro Hélio Costa disse que "está tomando todos os cuidados'' para evitar que situações como a prisão de Dantas prejudique o processo de reformulação do Plano Geral de Outorgas.

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