Para OAB, pensões vitalícias ferem moral e ética

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou o pagamento, pelo governo de São Paulo, de pensões vitalícias relativas à extinta carteira previdenciária da Assembleia Legislativa. O jornal O Estado de S.Paulo revelou na edição desta quarta-feira que ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 pensionistas que recebem o benefício. O custo para os cofres públicos é de mais de R$ 33 milhões por ano.

FERNANDO GALLO, Agência Estado

27 de dezembro de 2012 | 11h01

A carteira foi extinta em 1991, mas os beneficiários tiveram seus direitos preservados. Com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total - atualmente em R$ 18,7 mil.

"Não é concebível que o cidadão comum, o contribuinte que quer se aposentar, tenha que recolher durante no mínimo 35 anos, ter 65 anos de idade, 60 se mulher, para poder ter uma aposentadoria de no máximo R$ 3 mil, enquanto que a pessoa trabalha oito anos como deputado, ou dez, doze, e recebe uma pensão dessa natureza."

Segundo Ophir, "a questão do princípio moral e ético, em situações como essa, é relegada a um plano secundário". "É completamente desproporcional a qualquer lógica da razoabilidade. O voto pode muito, mas não pode tudo. E também não é um salvo-conduto para situações que ferem os princípios da moralidade."

Ele afirma que o princípio do "privilégio" a ex-deputados é o mesmo dos ex-governadores que em muitos Estados também recebem pensão. Sobre este último caso, o Supremo Tribunal Federal deve se pronunciar no primeiro semestre de 2013.

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