Para OAB, novas regras corrigem ''erro cultural''

Cezar Britto defende tese de que passagem aérea seja usada exclusivamente para a atividade parlamentar

Roberto Almeida, O Estadao de S.Paulo

23 de abril de 2009 | 00h00

A limitação do uso de passagens aéreas por parte dos parlamentares e a divulgação dos gastos na internet, pontos-chave do "pacote moralizador" apresentado ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foram medidas consideradas " corretas" pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a iniciativa corrige um "erro cultural, danoso ao Estado". "A passagem deve ser destinada para atividade exclusivamente parlamentar e seu não-uso deve significar economia para o erário, e não economia para o próprio parlamentar, que poderá desviar o destino da verba para ação privada."A OAB havia criticado exaustivamente a "farra das passagens" desde o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que cedeu bilhetes para a apresentadora de televisão Adriane Galisteu, sua ex-namorada. O escândalo motivou, além de críticas da entidade da advocacia, reação da ONG Artigo 19, que tem como foco de atuação o direito à informação e à liberdade de expressão com escritórios ao redor do mundo.A Artigo 19 classificou como "dever" a iniciativa de Temer de divulgar na internet os gastos com as passagens. Ressaltou ainda que a sociedade civil agora tem o dever de manter a fiscalização sobre os valores."A gestão do erário é, em absoluto, uma questão de essencial interesse público e por isso deve poder ser acompanhada pelo cidadão - cidadão eleitor, cidadão destinatário de políticas públicas, cidadão pagador de impostos - que deve se envolver no monitoramento das ações de seus representantes", avaliou a coordenadora da ONG no Brasil, Paula Martins.De acordo com ela, mesmo que não houvesse irregularidades no caso, a medida é de amplo interesse da sociedade. "A transparência é uma prática de boa governança que garante proteção contra o desperdício e a ineficiência", ressaltou. "Em um país com tantas necessidades sociais urgentes, é essencial que os cidadãos saibam como o dinheiro público está, e onde não está, sendo alocado e em que montantes."PRÁTICA HISTÓRICAO professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebap-FGV), Frederico Lustosa, analisou a movimentação da Câmara com relação aos gastos com passagens a pedido do Estado. Ele ressaltou que, apesar de a "farra" ter sido legitimada por 50 anos de história no Congresso, a necessidade da criação de regras adequadas para os gastos com as passagens era premente."É uma prática histórica e de dias para cá passou-se a dizer que ela é condenável. De fato não é uma prática positiva, mas é legitimada por anos e anos por todos os parlamentares", observou Lustosa. "Contudo, são necessárias regras claras. Elas poderiam prever as situações encontradas, como a comercialização das passagens, que efetivamente constituem abuso."De acordo com o especialista, a combinação de transparência e regras devem resolver a questão. O próximo passo, segundo ele, é avaliar o funcionamento dos Legislativos em outros países para criar parâmetros definitivos de comparação."É preciso evitar a hipocrisia. Não é possível sustentar um gabinete com salário de deputado. Vale procurar nos Parlamentos por aí para ver como as coisas funcionam", disse.

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