Para o TCU, falta de fiscalização prejudica Bolsa-Família

No mesmo dia em que o alto escalão do governo se reuniu para debater suas metas sociais para os próximos dois anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a falta de fiscalização do Bolsa-Família, principal programa social do governo está prejudicando sua função. Mais do que isso, a unificação dos programas sociais existentes no Bolsa-Família desestruturou o que havia de controle de contrapartidas nos programas anteriores, como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação. No relatório, os auditores do TCU revelam que, aparentemente, as famílias ainda não deixaram de cumprir as contrapartidas exigidas pelo governo. No entanto, não pela existência de uma fiscalização, mas pelo simples fato de não saberem que não está havendo cobrança e temerem a perda do benefício. Um fato que pode mudar assim que for verificado que nada acontece se, por exemplo, a criança deixar de ir à escola. O TCU critica, também, o que deveria ser um dos pontos centrais do programa, que está sob a responsabilidade do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias: o controle social. De acordo com o que os auditores relatam, simplesmente não há instâncias de controle social no Bolsa-Família. Quando o programa Fome Zero foi criado, com o cartão alimentação - um dos que foi incluído no Bolsa Família - comitês gestores também foram criados nos municípios. Pessoas da sociedade civil ajudavam a verificar até mesmo a seleção das famílias incluídas. No entanto, com a criação da Bolsa esses comitês perderam o poder de fiscalização no programa. O tribunal de contas critica ainda a falta de informação das pessoas sobre o programa, o que limitaria até mesmo o poder de controle. "A publicidade do programa tem enfatizado apenas o acesso ao Bolsa-Família como um direito, sem divulgar outras informações que seriam mais úteis para a participação social", diz o relatório.Fome ZeroOutra auditoria divulgada pelo TCU foi feita no Fome Zero. Na análise geral o TCU considerou o Fome Zero bem sucedido pelo fato de ter unido sob uma mesma bandeira e uma linha de ação programas que contribuem para a redução da pobreza. Aponta que esses programas demonstraram acréscimo de recursos desde 2003, o que também traria benefícios.A ressalva feita pelo TCU é em relação a uma avaliação do impacto das ações. De acordo com o tribunal, o governo federal deve prever um sistema de análise para ver se realmente os programas estão trazendo benefícios em conjunto para a população. A sugestão é que um grupo de famílias sejam acompanhadas para verificar a evolução dos programas.

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