''Para o cidadão, Justiça é mais eficaz que Legislativo''

Entrevista - Cássio Casagrande: cientista político do Iuperj; segundo analista, quem reivindica hoje um direito não defende mais projeto de lei: prefere o Judiciário, que se tornou acessível

A influência crescente do Judiciário nas principais questões do País tem assustado a classe política. Citando a imposição da fidelidade partidária pela Justiça Eleitoral, que também cassou este ano dois governadores por crimes eleitorais de caracterização controversa, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alertou para o risco da "judicialização da política". O vácuo do Legislativo, agravado pelo apetite legislador de medidas provisórias do Executivo, favorece o protagonismo da Justiça, disse Cássio Casagrande, doutor em ciência política pelo Iuperj, para quem esse é processo inevitável na modernização da democracia e pode ter mais aspectos positivos do que negativos. Autor do livro Ministério Público e a Judicialização da Política, ele reconhece riscos de uma ação política ostensiva dos magistrados, como têm apontado os críticos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que bateu boca com o ministro Joaquim Barbosa na semana passada. No entanto, lembra que os juízes têm um papel definido pela Constituição e devem usá-lo para acelerar consensos e tirar os políticos da inércia. A seguir, a entrevista concedida ao Estado: O ministro Tarso Genro alertou para o perigo da judicialização da política. O Judiciário está assumindo papéis de outros Poderes? A participação das supremas cortes na formulação de políticas aumenta no mundo inteiro. Uma das causas é a superação da ideia de supremacia do Legislativo, que é lento, abriga interesses particularistas e não responde a todas as mudanças sociais. A grande mudança foi o controle de constitucionalidade importado dos Estados Unidos, que não existia no nosso sistema jurídico até a Constituição de 1988. É o instrumento que propicia a maior intervenção na política, porque dá ao Judiciário o poder de dizer que uma lei aprovada pelo Legislativo não vale. Estamos deixando uma era de supremacia do Legislativo para outra do Judiciário. Por que o Legislativo perdeu o ritmo das demandas sociais? Como havia uma centralidade desse Poder, ele ganhou muitas atribuições: controle do Executivo, diversas comissões, acompanhamento de contas, o próprio processo legislativo com Casas cada vez maiores. Como é um Poder representativo, depende de consenso. E isso é difícil em temas sensíveis, principalmente relativos a minorias ou que acarretam custos políticos para o legislador. O cidadão que quer reivindicar um direito que não está previsto em lei não vai mais buscar o Legislativo e esperar um projeto de lei. Prefere o Judiciário, que se tornou um Poder mais acessível. Mas isso não congestiona o Judiciário, que é lento e corporativo? Como um Poder com esses problemas pode ocupar esse espaço? A resposta é: está ocupando. Para o cidadão, a Justiça, com todos os seus defeitos, é mais eficaz do que o Legislativo. As decisões geram regras gerais por jurisprudência. Não é uma forma de o Judiciário legislar, tomando o lugar dos eleitos para isso? É tênue a diferença entre interpretar a lei e criar o Direito. Na verdade, é função também do juiz criar o Direito. Se não há lei regulando aquele tema, um juiz não pode dizer que não vai julgar. Ele tem que dar uma resposta. Interpretando o constitucionalismo, ele acaba criando esse Direito. Não há o risco de a Justiça se apropriar do processo político? A judicialização tem riscos e oportunidades. Pode ser boa ou má. Pode oferecer oportunidades de conquistas de direitos que não seriam concretizadas por meio das formas tradicionais de representação política. É preciso admitir que isso pode deslegitimar a representação, as pessoas podem pensar que não precisam se preocupar em votar bem porque podem recorrer à Justiça para garantir direitos. Mas acredito que esse risco é contornado pelo sistema político, que reage. Muitas questões começam judicializadas e acabam resolvidas no Parlamento. O fato de os magistrados não serem eleitos e terem tanto poder não viola o princípio da democracia representativa? O fato de parlamentares e chefes do Executivo serem eleitos não significa um sistema democrático perfeito. Há a influência do poder econômico, a sub-representação de minorias e a incapacidade de lidar com temas que tragam custos políticos. É interessante que a sociedade tenha um segmento que não esteja sujeito a esses fatores, que não é eleito, mas escolhido por mérito. E há controle. O juiz quando decide tem que justificar. As decisões do Judiciário despertam o debate público e podem construir uma pauta política. A judicialização desequilibra a harmonia entre os três Poderes? Não. Estamos migrando de um sistema político europeu para um modelo americano. Nos Estados Unidos, essas controvérsias são definidas pela Suprema Corte. A ideia de repartição de Poderes, que vem da Revolução Francesa, é a de que um controla o outro. E, de certa forma, isso está acontecendo. Na minha avaliação, a Justiça atingiu hoje a dimensão que deve ter: de um instrumento efetivo de controle do Executivo e do Legislativo, inclusive obrigando-os a assumir suas responsabilidades. Os juízes buscam protagonismo? Não. O Judiciário é passivo. Se uma questão como a fidelidade partidária chegou ao TSE, é porque alguém levou. A Justiça vai respondendo a essas demandas. Quem deu esse poder ao Judiciário foi o próprio Legislativo, sobretudo na Constituinte de 88. E de forma sábia. O Legislativo pode rever um decisão do STF? Claro, pode fazer emenda constitucional. Isso já aconteceu. Outra forma de legitimação é o Congresso não fazer nada. Indica consenso na sociedade. O Legislativo ainda pode recuperar seu lugar? O Legislativo é essencial, mas a judicialização veio para ficar. O aumento do poder dos juízes é um fenômeno do nosso tempo, inerente ao próprio sistema de constitucionalismo democrático que temos. Ainda é cedo para saber em que medida isso vai se dar. Se o Legislativo responder de forma mais eficaz aos anseios da sociedade, esse protagonismo do Judiciário tende a diminuir. Se continuar com os escândalos, moroso e distante, o Judiciário vai avançar. Isso estimula magistrados a uma atuação política exagerada, como dizem os críticos do presidente do STF, Gilmar Mendes? Uma coisa é a judicialização da política e outra é a politização do Judiciário. Como o Judiciário acaba intervindo em questões afetas ao Legislativo e ao Executivo, há o risco de o debate tomar um viés ideológico. Isso está acontecendo, não há como negar. Essa postura de Mendes pode tirar a credibilidade do Judiciário, como acusou Joaquim Barbosa? É um risco, mas não vai acontecer necessariamente. Hoje está se percebendo o quão importante é a nomeação de um ministro do STF. O Supremo é um Poder político. Essa ideia de que o Judiciário está descolado do sistema representativo é equivocada. Até há pouco tempo, ninguém saberia dizer o nome de três ministros do STF. Hoje todo mundo conhece os ministros, sabe quem é conservador ou progressista, se gostam um do outro. Quem é: Cássio Casagrande É procurador do Ministério Público do Trabalho e doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Autor de "Ministério Público e a Judicialização da Política - Estudo de casos" JUSTIÇA FALA MAIS ALTO Restrição às algemas 13/8/2008: Após reação do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, aos métodos usados pela Polícia Federal, a corte aprova uma súmula vinculante restringindo o uso de algemas a "casos excepcionais" Fidelidade partidária 12/11/2008: Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validam resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 27 de março de 2007 que concluiu que os mandatos pertencem aos partidos Caso Cesare Battisti 13/01/2009: Apesar de o ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio ao ex-militante de esquerda italiano acusado de assassinato em seu país, Battisti permanece preso. Caso será decidido pelo STF Liberdade antes do julgamento 5/2/2009: Com base na Constituição, STF decidiu que acusados sem condenação definitiva podem responder ao processo em liberdade Cassação de governadores 17/2/2009: TSE confirma cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), por abuso de poder econômico e político, e dá posse a José Maranhão 14/4/2009: TSE determina a posse de Roseana Sarney (PMDB) no governo do Maranhão em substituição a Jackson Lago (PDT), acusado de abuso de poder político Raposa Serra do Sol 19/3/2009: Sob a pressão de índios e agricultores, o STF confirma a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e determina saída de arrozeiros