Pará não cumpre 111 liminares contra invasores de terra

Advogados entendem que a omissão configura desrespeito à Justiça, tornando o Estado passível de intervenção

Carlos Mendes, especial para o Estado,

03 de março de 2009 | 17h45

A justiça do Pará tem 111 mandados de reintegração de posse que não são cumpridos há dois anos pela polícia do governo estadual. Mais de 60% das fazendas invadidas ficam nas regiões sul e sudeste do Estado, dominadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf). Na região do nordeste paraense, que compreende municípios às margens da rodovia Belém-Brasília, trinta propriedades foram invadidas e transformadas em acampamento de agricultores.   Veja também:  Sem-terra ameaçam ocupar 15 fazendas do Opportunity   Advogados de pecuaristas entendem que a omissão das autoridades policiais já configura desrespeito à Justiça, o que tornaria o Estado passível de intervenção federal. Uma ação coletiva dos prejudicados no Supremo Tribunal Federal (STF) não está descartada. O secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, argumenta que as fazendas ainda não foram desocupadas porque não há dinheiro para colocar em prática um plano de mobilização da Polícia Militar para a retirada de todos os invasores. "As ações serão retomadas assim que tivermos os recursos", resume Araújo.   O presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Carlos Xavier, e o diretor-geral da Agropecuária Santa Bárbara, Rodrigo Otávio de Paula, cuja empresa tem cinco fazendas ocupadas por integrantes do MST, estiveram com Araújo e não saíram nada satisfeitos.   "Não suportamos mais esta situação. O Estado de direito está em xeque no Pará", disse Xavier. Ele diz não ser contra a reforma agrária e nem o assentamento de famílias, mas condena a violência de invasões onde pessoas são espancadas, roubadas, ameaçadas de morte, além da matança de gado feita pelos sem terra. O Pará tem regiões, como o Marajó, com índice de desenvolvimento humano igual ao de países africanos. Ele precisa se desenvolver, segundo Xavier, mas não é com violência desse tipo que isso irá acontecer.   O MST anunciou que até sexta-feira, 06, cada uma das cinco fazendas do grupo de Daniel Dantas invadida pelo movimento terá 500 agricultores acampados. O objetivo é pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Marabá a fazer uma vistoria para começar o "processo de expropriação" e futuro assentamento das famílias. O Incra informou que, por norma do órgão, está impedido de realizar vistoria em área invadida.

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