Para Mussa Demes, reforma tributária não deve ser aprovada este ano

O presidente da comissão que analisa a proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Mussa Demes (PFL-PI), disse hoje à Agência Estado não acreditar que a reforma seja aprovada neste ano. De acordo com ele, são necessárias 60 sessões deliberativas na comissão antes da emenda passar pelas duas votações no plenário da Câmara. "A um ritmo de três sessões por semana, isso vai levar cinco meses na comissão", afirmou. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, a emenda vai ao Senado, onde também passará por tramitação semelhante. Caso o Senado aprove a reforma com modificações com relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, a emenda voltará a tramitar na Câmara. Mussa Demes observou que um dos pontos importantes da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, a unificação das regras do ICMS em legislação federal, tem sido contestada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "De 15 contestações à proposta, 14 são questionando se uma legislação federal pode ser feita para um imposto que vai para os estados e é cobrado e fiscalizado pelos estados", disse o deputado. Ele afirmou que a reforma da previdência também vai enfrentar dificuldades. Comentou que governadores têm influência nas propostas, ?mas os parlamentares são muito independentes nestas questões". Mussa Demes disse ainda que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, foi sábio em não colocar na proposta da reforma tributária a definição sobre a cobrança do ICMS na origem ou no destino, porque com isso evitou a polêmica em torno da questão. Ele acredita que a proposta vai desonerar as exportações e reduzir a cumulatividade da cobrança de impostos, mas lamentou a permanência da CPMF, e disse que ainda não está claro se haverá ou não uma redução da carga incidente sobre a folha salarial. Mussa Demes participou do Seminário Reforma Tributária: Aspectos Legais, Cenários Econômicos, Enlaces Políticos e Cidadania, realizado na Universidade Cândido Mendes, em Ipanema.

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