Para ministros, prova foi ilegal

As investigações que levaram à prisão dos banqueiros Edemar Cid Ferreira e Daniel Dantas tiveram no rol de provas de acusação e-mails trocados entre os advogados de defesa. Na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em que Dantas é investigado, os agentes transcreveram no inquérito e-mails trocados pelos advogados do banqueiro, em que revelam uma estratégia para que a liminar contra a prisão do banqueiro fosse pedida ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso de julho, tática comum entre os advogados. No caso de Cid Ferreira, em 2006, as provas foram criticadas e classificadas como ilegais por ministros do Supremo, especialmente por Eros Grau, hoje relator do caso de Dantas. "Quanto à violação do computador do advogado para a averiguação do conteúdo de mensagens eletrônicas, é de enorme gravidade", criticou Eros Grau em 2006. "A violação do computador utilizado pelo advogado não pode ser decretada com esteio em prova cuja licitude é questionada. Essa escalada de invasão de privacidade poderá nos levar a um triste destino." A crítica foi depois referendada por Gilmar Mendes, atual presidente do STF, no julgamento de 2006. "Tudo que se fala sobre estratégia de defesa restaria abalado a partir desse tipo de análise", afirmou. Casos como esse geram, constantemente, protesto entre os advogados. "A interceptação da conversa do advogado com o cliente, além de inconstitucional, é de um autoritarismo inaceitável", criticou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.