Para ministros do STF, 'ficha suja' remete à ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar o recurso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para legalizar a divulgação de listas de candidatos que enfrentam processos no Judiciário. A iniciativa da AMB deverá bater de frente com o ministro-relator, Celso de Mello, que se manifestou contrário à tese de que os chamados políticos de "ficha suja" possam ter o registro de candidatos negado pela Justiça eleitoral. O recurso deve ser julgado no Supremo no dia 6 de agosto. Em seu voto, apurou o jornal O Estado de S.Paulo, o ministro deve sustentar a tese de que a medida ressuscita uma prática do regime militar (1964-1985). De acordo com os ministros da Corte, a cassação de registros de candidatos com processos na Justiça foi adotada nos anos 70, durante o governo Médici, através de lei complementar que impedia políticos de se candidatarem se respondessem a processo judicial, instaurado por denúncia do Ministério Público. Foi esse, inclusive, o critério adotado pela AMB para incluir ou excluir os candidatos a prefeitos e vice da lista divulgada ontem. "Nosso método foi muito rigoroso. Se esse método não é o ideal, teremos de esperar a sentença (final) para divulgar uma lista", defendeu o presidente da AMB, Mozart Valadares. "O nosso objetivo é que o eleitor possa fazer a avaliação se esses fatos (processos) são relevantes ou não. É o eleitor que vai decidir", acrescentou. A listagem, antes mesmo de ser divulgada, já era alvo de alguns ministros. A começar pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial", afirmou o ministro no início do mês, ao tratar do assunto. Advogados que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticam a proposta, especialmente porque em alguns casos, no Supremo, por exemplo, denúncias do Ministério Público são acolhidas pelo tribunal simplesmente para não interromper as investigações. Por isso, criticam o critério adotado pela AMB. "Processo é um direito do cidadão de se defender. Não é uma mancha na vida da pessoa", argumentou o advogado Admar Gonzaga, que presta serviços para o DEM, partido que teve um candidato incluído na lista da AMB: Pitágoras Lincoln de Matos, candidato a vice-prefeitura de Belo Horizonte (MG). A maioria dos advogados teme que os candidatos virem alvo da "fabricação" de processos usados como arma político-eleitoral. Foi essa dificuldade em definir um critério que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a não cogitar a divulgação de uma lista com os nomes de candidatos com "ficha suja". O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, disse que, para as eleições de 2010, pretende garantir o acesso dos eleitores interessados aos documentos entregues pelo candidato à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro da candidatura. Dentre esses documentos estão certidões criminais, que podem apontar se o político responde ou não a algum processo judicial.