Para ministros do STF, censura ao 'Estado' é incostitucional

Desembargador deveria ter se negado a analisar o pedido feito por Fernando Sarney, segundo ministros

Mariângela Gallucci,

03 de agosto de 2009 | 18h56

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram nesta segunda-feira que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o Estado de publicar reportagens com informações da Operação Boi Barrica, é censura e contraria a Constituição Federal e decisões recentes da Corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão.  

 

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Na opinião de ministros do STF consultados pelo Estado, a decisão de Vieira será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo. Eles consideraram "estranho" o conteúdo da decisão já que neste ano o STF deu decisões claras dizendo que não podem ser admitidas restrições à liberdade de imprensa.

Além de criticarem o conteúdo da decisão, eles afirmaram que o desembargador Dácio Vieira deveria ter se negado a analisar o pedido feito por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira fez carreira no Senado Federal.

Foto publicada pelo Estado no sábado mostrou o desembargador com Sarney na festa de casamento da filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Segundo ministros do STF, Vieira deveria ter se declarado impedido de decidir o pedido de Fernando Sarney.

De acordo com ministros do Supremo, existem pelo menos duas formas de tentar derrubar a polêmica decisão de Vieira. A primeira delas seria recorrer ao próprio Tribunal de Justiça, alegando que ocorreu censura à liberdade de expressão. No caso de o TJ manter suspensa a publicação da reportagem, o recurso deveria ser encaminhado primeiro ao STJ e depois ao STF.

A outra saída seria encaminhar uma reclamação diretamente ao Supremo alegando que a decisão de Vieira contraria julgamentos recentes do tribunal que reconheceram o direito à liberdade de imprensa e repudiaram a censura.

O principal debate sobre liberdade de imprensa ocorreu em abril durante julgamento em que foi derrubada a Lei de Imprensa, que era um dos símbolos da ditadura militar. Na ocasião, os ministros concluíram que a lei, de 1967, era incompatível com a democracia e a Constituição Federal.

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