Para ministros do STF, censura a jornal será derrubada

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, advogados e promotores do Ministério Público (MP) afirmaram ontem que a decisão do desembargador Dácio Vieira, que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a Operação Faktor, originalmente chamada de Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), contraria a Constituição e recentes manifestações da Corte que garantem a liberdade de imprensa e de expressão. Os ministros avaliam que a ordem de Vieira será derrubada pelo próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal ou pelas instâncias superiores do Judiciário - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o STF.

AE, Agencia Estado

04 de agosto de 2009 | 07h45

Eles consideraram ?estranho? o conteúdo da decisão, já que neste ano o STF deu decisões claras no sentido de que não podem ser admitidas restrições à liberdade de imprensa. Os ministros afirmaram que o desembargador deveria ter se negado a analisar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Vieira fez carreira no Senado. Foto publicada pelo Estado no sábado mostra o desembargador com o peemedebista na festa de casamento da filha do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.

?Numa democracia consolidada não podemos admitir censura ou limitação à liberdade de expressão?, alertou Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). ?Não se pode admitir no Estado Democrático de Direito decisões que censurem ou limitem a liberdade de expressão. É um atentado contra a democracia.? A assessoria do TJ do Distrito Federal informou que o desembargador não vai se manifestar sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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