Para ministro do STF, Estado usa Judiciário para retardar demandas

Segundo Gilmar Mendes, 'é preciso acabar com gambiarras institucionais' e tornar mais efetivas as decisões da Justiça

Iuri Dantas, da Agência Estado

23 de novembro de 2011 | 17h48

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira, 22, que o Estado brasileiro usa a Justiça para procrastinar a solução de problemas legítimos da sociedade. "Temos que evitar demandas que se repetem", disse o ex-presidente do STF durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). "Como o Estado que usa o Judiciário como instrumento de retardo do atendimento de demandas legítimas", disse.

Um dos casos em que esse problema aconteceria, segundo Mendes, é a execução fiscal. Segundo o integrante do Supremo, "é preciso acabar com gambiarras institucionais" e tornar mais efetivas as decisões da Justiça. "O descumprimento de sentenças se tornou algo comum", afirmou o ministro.

Como exemplos, Mendes citou mandados de reintegração de posse que não são cumpridos, prescrição de ações de homicídio em Jaboatão dos Guararapes (PE) por falta de julgamento durante 20 anos e cerca de 4 mil casos de assassinato em Alagoas para os quais sequer foi aberto inquérito.

 

 

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