Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Para ministro da Justiça, não há necessidade de mudar legislação sobre delações

Alexandre de Moraes falou sobre o vazamento do áudio em que Renan Calheiros sugere mudar o instrumento jurídico

Eduardo Rodrigues , O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2016 | 12h21

BRASÍLIA - Após a divulgação de áudio no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças nas regras das delações premiadas para evitar que pessoas presas optem pela colaboração à Justiça, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), elogiou nesta quarta, 25, o instrumento e disse não ver a necessidade de alterar a legislação das delações.

"Não acho que haja a necessidade de alterar a legislação das delações premiadas. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Judiciário e a defesa participam do processo. O advogado de defesa pode inclusive impugnar (a colaboração à Justiça). Não há que se falar em falta de fiscalização ou falhas nas delações", afirmou, após solenidade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Moraes lembrou que a delação premiada é um instrumento recente no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser usado há mais de 100 anos em outros países. "A delação é um meio de prova inteligente para o combate ao crime organizado, seja violento ou de corrupção. Não adianta prender o quarto escalão dessas organizações, porque ele se renova rapidamente. A delação permite se atacar 'a cabeça' das organizações criminosas", acrescentou.

Depois da queda de Romero Jucá do cargo de ministro do Planejamento na última segunda-feira, 23, por ser sido flagrado em um áudio supostamente defendendo um pacto para barrar as investigações da Operação Lava Jato ainda em março deste ano, Moraes reafirmou que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, dará todo o apoio necessário à Polícia Federal para continuar a operação.

"O presidente Temer e o Ministério da Justiça reiteram o posicionamento do governo de total apoio e garantia à independência da Polícia Federal. Garantiremos todos os recursos necessários para aprofundar e dar celeridade à Lava Jato", completou. 

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