Para Mendes, é 'atípico' presidente nomear 8 membros do STF

Ministro afirma que mesmo com as nomeações de Lula, Supremo Tribunal Federal continua independente

Cláudia Trevisan, de O Estado de S. Paulo,

24 de setembro de 2009 | 15h39

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira, 24, que a indicação de oito dos onze ministros da corte por um único presidente é um fato histórico "atípico", que só deverá se repetir em 50 ou 100 anos. "É ideal que ocorra um número tão grande de vagas em dois governos, em caso de reeleição? É claro que não", declarou Mendes em Pequim.

 

Ainda assim, o ministro avaliou que o elevado número de nomeações pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reduziu a independência do tribunal nem trouxe risco de partidarização das decisões. "Em muitos casos, o tribunal contraria de forma muito clara as políticas governamentais. Nem juízes indicados pelo atual presidente se alinham às suas pretensões políticas", declarou Mendes em palestra a estudantes de direito da Universidade de Pequim.

 

O ministro afirmou que o presidente tem se pautado por critérios "republicanos" em suas indicações e não quis comentar se José Antonio Dias Toffoli - a mais recente escolha de Lula para a corte - tem o "notório saber jurídico" exigido pela Constituição de ocupantes do cargo. "Essa é uma avaliação que o presidente e o Senado têm que fazer", disse. Em seguida observou que Toffoli tem tido um bom desempenho como advogado-geral da União.

 

O novo indicado de Lula para o STF foi reprovado duas vezes em concurso para juiz e não possui mestrado nem doutorado. Toffoli deverá ser sabatinado no Senado no dia 30.

 

Na avaliação de Mendes, a polêmica em torno da nomeação do advogado-geral da União não deverá afetar a imagem de independência do STF. Segundo ele, os novos integrantes da corte têm que seguir a jurisprudência elaborada pela corte ao longo dos anos. "Por mais inventivo e influente que ele venha a ser, ele tem que se pautar por essas balizas. Mas é claro que sempre surge o debate sobre eventual partidarização do tribunal."

 

Mendes foi a Pequim para a assinatura do Protocolo de Intenções sobre Cooperação na Área Jurídica entre os quatro países que compõem o BRIC  - Brasil, Rússia, Índia e China. De todos, só Pequim ainda não havia assinado o documento, que prevê a cooperação e troca de experiências no âmbito judiciário entre os quatro países emergentes.

 

"São países diferentes, com necessidades diferentes. Brasil, Índia e Rússia têm democracias estáveis, enquanto a China está em outro estágio em matéria de consolidação jurícia", observou Mendes em entrevista concedida depois da palestra.

 

Nos encontros que manteve com autoridades chinesas, o ministro disse ter percebido a preocupação com o desenvolvimento de um sistema Judiciário independente e transparente, que dê segurança jurídica e permita a criação de um "Estado Socialista de Direito". A China não tem três Poderes independentes e a Justiça é totalmente submetida às orientações do Partido.

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