Para Mendes, diploma não será reabilitado

STF acabou com a obrigatoriedade de curso superior para jornalista

Eduardo Kattah, O Estadao de S.Paulo

24 de junho de 2009 | 00h00

Não existe possibilidade de o Congresso Nacional reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, afirmou ontem o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. Ele disse que acredita que a decisão vai repercutir em outras profissões, mas não quis citar quais. Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa - jornalista de profissão, porém não-diplomado - , lamentou a decisão do STF e sugeriu que o Congresso crie um projeto de lei que contemple a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo. "Não há possibilidade do Congresso regular isso, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso", reagiu Mendes. "Na verdade, esta é uma decisão que vai repercutir inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional no mundo todo e também no modelo brasileiro." Na visita a Belo Horizonte, Mendes voltou a ser alvo de protesto. Anteontem, em São Paulo, ele já havia enfrentado uma manifestação de estudantes de jornalismo. Na capital mineira, o protesto foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas. Um grupo de jornalistas, com narizes de palhaço, manifestou-se quando o presidente do STF, acompanhado do governador Aécio Neves (PSDB), chegou ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente. Mendes procurou minimizar o episódio. "Isso é normal. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal, causa incômodos corporativos e enseja protestos". Antes, ele havia reclamado de uma "personalização" do Supremo. "Estão personalizando algo que foi uma decisão coletiva do tribunal. O tribunal se manifestou por 9 a 1. É uma jurisprudência hoje dominante no mundo todo", disse.O ministro ressaltou que não é contra a formação profissional para o exercício do jornalismo. "As pessoas têm que se formar. Eu disse até que talvez não se exija daqui a pouco para se empregar como jornalista apenas o curso de jornalismo, mas talvez formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá o que for."Mendes afirmou também que é "um defensor radical" da liberdade de imprensa e que a crítica deve ser feita sempre com responsabilidade.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.