Para Mendes, decisão sobre Raposa ainda não está clara

Presidente do STF ressalta que maioria dos ministros votou a favor da demarcação contínua, mas com restrições

Da redação,

10 de dezembro de 2008 | 19h38

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou durante entrevista coletiva nesta quarta-feira, 10, que ainda não ficou claro se o tribunal aceita a demarcação contínua em toda a extensão da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A afirmação foi feita após Mendes comentar que muitos ministros haviam votado a favor dos índios e pela demarcação contínua, mas com restrições. "Nós estamos analisando de forma responsável um tema relevante e controverso."   Veja também: Leia a íntegra do voto do ministro Menezes Direito Blog da Raposa - acompanhe o julgamento no STF  A disputa pela Raposa Serra do Sol  Decisão da Raposa servirá a outros casos, diz Mendes Decisão do STF sobre Raposa afetará outras áreas, diz Funai Entenda a sessão do STF e veja como votaram os ministros em outras questões  Leia a íntegra do voto do relator, a favor da demarcação contínua    O STF retomou nesta quarta o julgamento de ação popular que questiona a legalidade da demarcação contínua da reserva em Roraima. Apesar de a maioria dos ministros ter votado a favor dos índios, o STF não deu a sentença final devido ao pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento deve ser retomado em 2009, mas ainda não tem data marcada. Com isso, os arrozeiros permanecem na reserva por tempo indeterminado. "Todos temos um processo de reflexão agora", afirmou Mendes.   "Os ministros deliberaram sobre como deve ser a demarcação nos casos em curso. (Discutiram) sobre a participação do Estado ou município (no processo de demarcação), além da necessidade da participação plural de técnicos e não de apenas um antropólogo", disse Mendes. O presidente do STF ainda ressaltou: "O tribunal está fixando a necessidade de haver uma série de cuidados quanto às novas determinações".   Mendes ainda não leu o seu voto, mas adiantou algumas considerações durante o julgamento. "Um dos temas que me angustia é o da fidelidade federativa. É muito difícil no atual estágio do modelo federativo brasileiro aceitar uma área de demarcação sem que o município e o Estado participem desse processo."

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