Ricardo Stuckert|Estadão
Ricardo Stuckert|Estadão

Para membros da ONU, Lula tenta 'habeas corpus internacional'

Integrantes do Alto Comissariado das Nações Unidas afirmam que inclusão de novas 'provas' é uma forma de manter discussão e pressão contra prisão de ex-presidente

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2016 | 16h43

GENEBRA - Integrantes do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos acreditam que a queixa contra a Justiça brasileira apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à entidade está sendo usada como uma espécie de “habeas corpus internacional” para evitar que o ex-mandatário seja preso. A conclusão é de dois peritos e um especialista ouvidos pelo Estado.

Nesta quinta-feira, 17, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que recebeu por email novos documentos enviados pelos advogados de Lula, atualizando o caso que havia sido registrado em julho. De acordo com a equipe jurídica do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo. Em sua petição original, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro de não estar ser imparcial e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados. 

A ONU, porém, poderá atrasar o processo, dando mais tempo para que o governo brasileiro responda aos novos argumentos dos advogados. 

Originalmente, as autoridades do País teriam até o dia 27 de dezembro para trazer uma resposta. Mas, agora, as novas informações terão de ser submetidas ao país denunciado, o que significará um novo prazo a ser dado para resposta. A ONU vai tomar essa decisão nos próximos dias.

Mas entre os especialistas da ONU, a percepção é de que os advogados de defesa não estariam interessados numa solução imediata. Caso contrário, teriam apresentado uma ação pedindo urgência, o que não foi o caso. 

A reportagem enviou um email ao advogado Cristiano Martins, que defende Lula, questionando sobre o estabelecimento de um novo prazo. Mas ele não respondeu. 

Com o processo correndo, seria mantida uma espécie de pressão sobre o governo e sobre a Justiça brasileira. Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao governo brasileiro, mas sem qualquer poder vinculante com a Justiça brasileira.

“Mas enquanto nenhuma decisão é tomada, a realidade é que uma pressão é mantida em todas as decisões sobre Lula”, estimou um dos peritos que vai avaliar o caso. 

Em comunicado enviado à ONU, os advogados apontam que a Justiça brasileira não dá garantias a Lula contra uma detenção arbitrária, interferências ilegais de privacidade, o direito de presunção da inocência e a um tribunal imparcial. 

 “Informamos à ONU que a Lava Jato continua violando disposições do Pacto de Direitos Civis em relação a Lula”, diz o comunicado. “Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto e a ocorrência de abuso de autoridade”, indicou. 

No documento, os advogados ainda citam a decisão “proferida pelo Tribunal Regional Federal, que isentou a Lava Jato de seguir as “regras gerais”. 

“Citamos ainda o fato de o juiz Sérgio Moro haver marcado para a próxima semana o início do julgamento de uma ação penal contra Lula (Ação Penal no 5046512-94.2016.4.04.7000) sem que haja qualquer medida jurídica eficaz, neste momento, para garantir ao nosso cliente um órgão judicial independente e imparcial”, afirmam os advogados. 

“É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade”, completa a equipe jurídica.

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