Para Marina Silva, decisão do STF cria 'autoindulto privilegiado'

Em crítica no Twitter, ex-ministra afirma que prerrogativa conferida ao Legislativo gera 'insegurança jurídica'

Caio Rinaldi, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2017 | 15h01

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, porta-voz da Rede Sustentabilidade, criticou nesta sexta-feira, 13, a decisão do Supremo Tribunal Federal de conferir ao Congresso Nacional a última palavra em caso de aplicação de medidas cautelares a parlamentares. "Agora, como se não bastasse o foro privilegiado, teremos o autoindulto privilegiado", afirmou Marina em vídeo publicado em microblog nesta sexta-feira, 13. 

+++ Supremo associa cautelares a ‘prisão’

A decisão do STF afeta diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que cumpre afastamento e recolhimento noturno - medidas cautelares - impostos pela Primeira Turma do STF desde setembro. A situação do parlamentar mineiro será julgada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 17.

Para Marina,  a determinação do STF não diz respeito apenas a Aécio. "(A decisão) Vai na contramão do desejo da sociedade de que a Justiça seja igual para todos", apontou. "O cuidado para não criar uma crise institucional não pode ser levado a cabo em prejuízo da própria segurança institucional, criando uma insegurança maior de que poderá haver um poder acima dos demais."

As instituições no Brasil, diz Marina no vídeo, não devem ter o poder de fazer o próprio julgamento. "Favorecer a autonomia das instituições não significa que venhamos a passar uma mensagem equivocada de que existe alguns setores que estão acima da lei", afirma a ex-senadora no vídeo com tom crítico à decisão.

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