Para manter regras de MPs, Lula manda congelar novas medidas

Uma das medidas arquivadas determinava a liberação de R$ 3 bilhões para revitalização do Rio São Francisco

Leonencio Nossa, da Agência Estado,

20 de março de 2008 | 19h00

Em meio às tentativas para manter as regras de tramitação das medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou congelar novas MPs que seriam enviadas ao Congresso. Ao mesmo tempo em que faz discursos enfáticos contra a proposta de reduzir a força das medidas, que não dependem da análise prévia dos parlamentares para entrar em vigor, Lula determinou aos líderes da base aliada e ministros que não acirrem os ânimos com opositores.   Veja também:Especial sobre medidas provisórias  Uma das medidas provisórias arquivadas pelo Palácio do Planalto determinava a liberação de R$ 3 bilhões de crédito suplementar para obras do projeto de revitalização do Rio São Francisco, uma proposta incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi encarregado de agilizar a análise e os ajustes no texto do texto do orçamento, aprovado nesta semana pelo Congresso, para que o presidente sancione a Lei Orçamentária.  A princípio, a sanção ocorreria por volta do dia 15 de abril, tempo necessário para as análises. A antecipação, no entanto, dispensa a necessidade da medida provisória do crédito extra para o São Francisco. Neste feriado prolongado, técnicos do Planejamento fazem "mutirão" para agilizar o envio do texto do orçamento para o presidente. O governo decidiu que, enquanto durarem as negociações em torno da proposta de mudança das regras das medidas provisórias, todos os pedidos de crédito suplementar ou outras necessidades da administração serão feitos por meio de projetos de lei com urgência constitucional. Os projetos de lei com esse caráter devem ser analisados num prazo máximo de 45 dias pelos parlamentares, para não trancar a pauta de votações, mesmo tempo estipulado para as medidas provisórias. Às 17 horas da próxima segunda-feira, o presidente Lula e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, discutem com líderes aliados estratégias para convencer o Congresso a manter o poder das medidas provisórias. A reunião acontece no Palácio do Planalto. A perda da receita da CPMF, por decisão do Senado no final do ano passado, é citada pelo próprio Lula ao cobrar atenção dos líderes no caso das medidas provisórias. O governo avalia que não tem alternativas à política das medidas provisórias. Desde que assumiu em janeiro de 2003, o Planalto enviou 318 MPs para o Congresso. O entrave maior no debate de mudanças das regras das medidas provisórias é em relação ao fim do trancamento da pauta com o fim do prazo de análise da MP. O governo não aceita acabar com o que considera uma "pressão necessária" para que os parlamentares votem as medidas. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão criada na Câmara em fevereiro para analisar as mudanças, já manifestou que é a favor do fim do trancamento. O Planalto, por sua vez, propôs a redução do envio de medidas provisórias, uma contraproposta que até agora não surtiu efeito.

Tudo o que sabemos sobre:
Medidas provisóriasLulaPlanalto

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.