JF Diorio/Estadão
JF Diorio/Estadão

Para Maia, defesa do governo ao decreto de armas é frágil

Presidente da Câmara negou, no entanto, conflito entre Congresso, Judiciário e Executivo nessa questão

Renato Onofre e Camila Turtelli, Estadao Conteudo

18 de junho de 2019 | 17h46

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a defesa do governo de Jair Bolsonaro à aprovação ao decreto que flexibilizou o porte de armas é frágil. "O governo tem uma defesa do decreto que acho frágil, mas respeito".

Maia ressaltou a necessidade da medida do Executivo passar pela análise do Congresso e que a proposta tem partes constitucionais e inconstitucionais. "A posição do Parlamento é sempre de analisar a Constitucionalidade." Ele negou que haja conflito entre Congresso, Executivo e Judiciário nessa questão. "Não tem conflito. Tem um debate que está sendo construindo".

"As mudanças do CAC (para Caçador, Atirador, Colecionador) é 100% constitucional", disse. "A parte do artigo 20 que trata do porte de armas para profissões, do meu ponto de vista, é inconstitucional", acrescentou.

Para o deputado, é preciso esperar qual será o posicionamento do Senado em relação à medida. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realiza nesta tarde uma audiência.

Maia afirmou ainda que entende que o porte rural é inconstitucional. "Temos um acordo para deixar a posse do campo seja estendida a propriedade e não só ao imóvel. A parte da discricionariedade da PF tem que ser resolvida por lei e não por decreto", disse.

Tudo o que sabemos sobre:
Rodrigo Maiaarmadesarmamento

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.