Para magistrados, reforma pode estimular corrupção

Se a reforma da Previdência acabar com as aposentadorias integrais dos juízes, poderão surgir mais casos de corrupção no Judiciário, disse hoje o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Douglas Alencar Rodrigues. "Abre-se a possibilidade para que pessoas não vocacionadas venham ao Judiciário para procurar o enriquecimento indevido", afirmou. "Ninguém vem para a magistratura para fazer fortuna, mas por ideal de vida", acrescentou.Com medo do que chamam de "privatização da Previdência", juízes de todo o País deverão se reunir na segunda-feira nas capitais para discutir os pontos mais polêmicos da reforma, como o fim das aposentadorias integrais, a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e a redução dos salários dos juízes estaduais. Na terça-feira, eles terão reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, para definir uma posição institucional do Judiciário sobre a reforma da Previdência.Rodrigues teme que, depois de extingüir as aposentadorias integrais, o governo queira instituir a eleição direta para o preenchimento dos cargos de juízes, que passariam a ter mandatos. "Os juízes não podem ter compromissos com grupos", disse. Em entrevista coletiva concedida em Brasília, representantes de entidades de juízes e de integrantes do Ministério Público afirmaram que a reforma da Previdência poderá promover um sucateamento das carreiras de Estado que, segundo eles, são as responsáveis por combater problemas sérios enfrentados pelo País, como a violência. Para justificar a manutenção das aposentadorias nos patamares atuais, os juízes argumentam que contribuem com 11% sobre os seus salários. Se esses valores fossem aplicados em um fundo privado, garantiriam benefícios integrais, calculam. Questionados sobre o por quê de não optarem por um fundo privado no caso de a reforma ser aprovada, eles disseram que não existe segurança nesse setor. Além disso, argumentam que os juízes não causam problemas para a Previdência. "Os juízes transferem recursos para outros setores", disse Rodrigues. "A Previdência dos juízes é superavitária e o tratamento há de ser diferenciado", argumentou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues.A AMB distribuiu um estudo segundo o qual o orçamento da seguridade social é superavitário. "No ano de 1997, o balanço da seguridade social apresentou saldo positivo de R$ 6,9 bilhões", sustenta o documento. Em 2002, o superávit teria sido de R$ 36,3 bilhões. Para chegar ao déficit anunciado de R$ 17 bilhões, a AMB disse que confundiu-se conceitualmente benefícios de natureza eminentemente assistencial com previdenciários. "Tal expediente faz ´engordar´ a conta de despesas da Previdência, sem que haja correspondente receita", argumenta a entidade.

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