Para Lula, decisão do STF sobre fidelidade partidária é 'positiva'

Presidente diz que é preciso 'respeitar' a tese de que o mandato pertence ao partido e não ao político

FAUSTO MACEDO, Agencia Estado

05 Outubro 2007 | 13h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua avaliação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fidelidade partidária, salientou que agora temos "que respeitar, e fazer cumprir (a decisão)". O presidente explicou ainda que "não tem porque orientar a base."   Veja também:   Lula admite tirar licença para pedir voto a sucessor Maioria dos ministros do STF decide a favor dos 'infiéis'  Quem são os deputados que podem perder o mandato  ENQUETE: Você concorda com a decisão do STF?  'As pessoas estão pagando mais porque ganham mais', diz Lula "É uma decisão da Suprema Corte. Alguns partidos que se sentiram prejudicados, queriam um parecer da Suprema Corte e ela deu. Cautela e caldo de galinha não faz mal para ninguém, portanto nem governador, nem presidente comentam". Lula disse achar positiva a fidelidade partidária.   "A fidelidade partidária é uma coisa importante, até para fortalecer os partidos políticos. É muito importante. Estas coisas você não pode mexer no meio do caminho. Essas coisas você precisa construir com as pessoas sendo candidatas, sabendo que as regras são estas e que portanto, não podem mudar. As vezes não é apenas um deputado que muda, ou senador. As vezes é o partido que muda. Neste caso, nós temos partidos que até mudou de nome. Portanto, deputados não são obrigados a ficar no partido que tem um nome diferenciado", disse nesta sexta, em Florianópolis.  Na última quinta-feira, o STF confirmou a tese da fidelidade partidária, pela qual o mandato parlamentar pertence ao partido, mas considerou válidas as trocas de partido ocorridas até 27 de março. As que ocorreram depois podem resultar em perda de mandato mas a punição não terá efeito imediato e pode nem ocorrer.   A regra da fidelidade foi aceita por 8 dos 11 ministros do STF. Seis ministros entenderam que, antes daquele dia, as mudanças de filiação partidária estavam baseadas em decisões anteriores do STF que liberavam o troca-troca. Por isso, os parlamentares não poderiam ser punidos.

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