Para liberar pauta, governo se compromete a editar menos MPs

Informação é dos ministros Múcio e Jucá, que se reuniram nesta tarde com o presidente da Câmara

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2008 | 17h18

O governo se comprometeu nesta quarta-feira, 2,  a reduzir o número de medidas provisórias que edita, para permitir à Câmara a liberação da pauta para votar projetos de interesse do Legislativo. O compromisso foi assumido pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) e José Múcio (Relações Institucionais), em reunião concluída nesta tarde,  com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e com líderes dos partidos de oposição e confirmado por todos os participantes do encontro, em conversa com a jornalistas.   "O governo se comprometeu a continuar administrando de maneira econômica a edição de medidas provisórias", informou Chinaglia, em entrevista o lado de Múcio.   Veja também:   ESPECIAL: Veja quantas MPs cada presidente editou 'Não adianta choramingar', diz Lula ao cobrar votação de MPs Governo quer tratar MPs como questão de Estado, diz Fontana Base recua sobre MPs e aceita fim do trancamento da pauta Governo quer tratar MPs como questão de Estado, diz Fontana Reunião na Câmara fracassa e oposição mantém obstrução   Os participantes fizeram a ressalva de que a reunião não resultou em acordo sobre a proposta de mudanças nas regras de edição e tramitação das MPs, mas ressaltaram que ficou claro que estão buscando um entendimento. "Os ministros demonstraram interesse em avançar na construção de um relatório (sobre a proposta). Há um esforço de aproximar as posições, de lado a lado", relatou o líder do DEM (ex-PFL), deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).   O presidente da Câmara destacou que o compromisso do governo é o de permitir que a Câmara tenha "uma janela" - um período sem necessidade de votação de MPs -, inclusive para votar a proposta de emenda constitucional que muda as regras das medidas provisórias. O ministro Múcio reconheceu que o governo editou MPs em demasia, mas o importante, enfatizou, é que tanto o governo quanto a oposição estão "com o espírito desarmado, em busca de um entendimento para aprovar a proposta que muda o rito das MPs."   Múcio também destacou a intenção do governo de permitir que se abra "uma janela" de votações na Câmara. Segundo ele, até o dia 15 deste mês deverão ser editadas apenas três medidas provisórias - uma delas reajustando salários de servidores públicos -, permitindo que a Câmara disponha de um período de 30 a 40 dias, neste semestre, sem ser obrigada a votar MPs. O ministro de Relações Institucionais lembrou que, no mês passado, o governo editou apenas uma medida provisória. "O espírito é este (editar poucas MPs)", afirmou.   Governo e oposição não ficaram muito satisfeitos com o texto do relator da proposta de mudanças nas regras das MPs, deputado Leonardo Picciani (PmDB-RJ). O governo não concorda, por exemplo, com o ítem que proíbe edição de medidas provisórias sobre crédito suplementar e não gostou da idéia de que, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também a CCJ do Senado passe a fazer análise prévia para definir se a tramitação da MP é admissível ou não.   O DEM, por exemplo, não aceita o aumento do prazo de validade das MPs - dos atuais 120 dias para até 175 dias como proposto no parecer de Picciani. Na segunda-feira, haverá nova rodada de negociação entre oposição e governo em torno da proposta. Os ministros não participarão, e o governo, nesse encontro, será representado pelos líderes dos partidos da base aliada.

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