LEONARDO BENASSATTO|FUTURA PRESS
LEONARDO BENASSATTO|FUTURA PRESS

PARA LEMBRAR: O superfaturamento na obra do Fórum Trabalhista de São Paulo

Investigação apontou desvios de R$ 169 milhões em obra do TRT; ex-juiz Nicolau dos Santos, ex-senador Luiz Estevão e donos de empreiteiras foram condenados

O ESTADO DE S.PAULO, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2015 | 19h29

O escândalo de superfaturamento na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo veio à tona em 1998. Procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de R$ 169 milhões – atualizado, o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Procuradoria. Auditoria do Ministério Público feita na época apontou que 64% da obra estavam concluídos após seis anos da licitação enquanto todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

Nicolau dos Santos Neto, que no início dos anos 2000 presidia o TRT da 2.ª Região, foi o principal acusado no escândalo. O Ministério Público passou a investigá-lo após um ex-genro denunciar que ele acumulava patrimônio incompatível com os rendimentos de um magistrado, inclusive uma casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça – todos esses bens foram confiscados pela Justiça. O ex-juiz foi condenado em 2006 a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção.

Em junho do ano passado, Nicolau foi solto da Penitenciária de Tremembé (SP), onde estava preso desde março de 2013, beneficiado por um indulto concedido em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. A decisão atendeu a decreto presidencial que concedeu indulto para presos com mais de 70 anos que já tenham cumprido um quarto de suas penas. Com isso, a condenação de Nicolau ficou extinta. Atualmente, aos 85 anos, Nicolau vive em São Paulo. Ele teve sua aposentadoria de juiz cassada em dezembro de 2013, após condenação definitiva – sem possibilidade de recursos. Nicolau sempre negou a prática de ilícitos.

O caso envolveu também o ex-senador Luiz Estevão, apontado pelo Ministério Público Federal como real proprietário da construtora que o TRT contratou para a obra. Arquivos retirados do computador de Estevão à época em que ele foi deputado distrital, em Brasília, indicavam que o Grupo OK, do ex-senador, pretendia estabelecer uma parceria com a construtora Incal para a execução da obra do TRT. Luiz Estevão foi o primeiro senador cassado na história, em 2000, em meio ao escândalo do superfaturamento do fórum trabalhista.

Em razão dos desvios no TRT, Luiz Estevão foi condenado a 30 anos e oito meses de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha. Ele chegou a cumprir parte da pena de 3 anos e 6 meses por falsificação de documento público.

Em 2012, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o Grupo OK para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do Fórum Trabalhista. Desses, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Os empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, também foram julgados. José Eduardo Teixeira foi condenado a 27 anos e Fábio Monteiro, a 32 anos de prisão - todos em regime inicial fechado.

 

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