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Moreira Mariz/Agência Senado
O plenário do Senado, em Brasília Moreira Mariz/Agência Senado

Para juristas, voto é chance de Senado retomar prerrogativa e escolha não garante atuação futura

Sabatina de André Mendonça, indicado para o Supremo, vai ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

Cassia Miranda e Mattheus Cavalcanti, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2021 | 05h00

SÃO PAULO - A indicação de André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) é mais uma oportunidade para que o Senado recupere sua prerrogativa de julgar o postulante em vez de meramente homologar o nome indicado pelo presidente da República. Essa é a opinião de Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP.

“O Senado, ao longo do tempo, foi renunciando da sua prerrogativa de fazer esse julgamento e virou um órgão de mera carimbagem e ratificação do presidente. O que vai contra o sistema constitucional, porque, se fosse só homologar a indicação do presidente, não faria sentido ter sabatina, por exemplo.”

Para Azevedo Marques, Mendonça tem conhecimento jurídico incontroverso. “Não me parece que tenha uma reputação discutível, nunca vi qualquer denúncia de improbidade, de corrupção.” Do ponto de vista constitucional, segundo ele, o advogado-geral da União preenche os requisitos para a indicação, “mas teve no seu histórico jurídico, principalmente no último período como autoridade pública, posturas e aderiu a teses que podem não corresponder àquelas que o Senado entenda como mais adequadas para estarem representadas no Supremo”.

Azevedo Marques disse que o STF é a instância dos poderes que decide “para a guarda e tutela da Constituição”. “Eu diria que o Supremo, e mais ainda nesse momento, é o fiador da estabilidade do regime do estado democrático de direito. E é um arranjo interessante, porque o Supremo não tem armas, mas, sem estar armado, ele dá a última palavra.”

Para o professor de Direito Constitucional e membro da Academia Brasileira de Letras Joaquim Falcão, nenhum processo, em nenhum país, garante a atuação futura do ministro. “Sobretudo no nosso atual Supremo conflituado. O Supremo precisa antes se apaziguar." Segundo ele, as cortes supremas não são independentes em lugar nenhum. Elas são controláveis “pelo sentimento de justiça do povo, como alerta o juiz da Suprema Corte dos EUA Stephen Breyer, e pelos mecanismos de controle, como processo por crimes de responsabilidade e outros meios institucionais”.

Para Falcão, a ideia de um STF absoluto e arbitrário é antidemocrática. “Hoje em dia, o Supremo precisa ser independente não do Legislativo e do Executivo, mas de suas próprias ambições que retiram progressivamente sua legitimidade.” A questão seria, portanto, o quanto Mendonça poderia agravar ou não essa tendência, avaliou.

Outro ponto questionado pelos analistas é o fato de Mendonça ser apresentado como um ministro “terrivelmente evangélico”. “A designação de um ministro 'terrivelmente evangélico' só fez a indicação de que esse ministro vai estar na Corte Suprema do País falando em nome deste grupo, quando, na verdade, ele tem que falar em nome do conjunto da sociedade brasileira”, afirmou o cientista político e professor da Universidade de São Paulo José Álvaro Moisés.

O cientista político e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fernando Fontainha, lembrou, no entanto, o que considera ser uma característica das indicações ao STF feitas por Bolsonaro: a trajetória acadêmica “leve”, sem obras de repercussão escritas pelos indicados. “A indicação também tem semelhanças com a de outros ministros nos governos do PT, como Dias Toffoli, que não tinha, à época, pós-graduação.”

Ele lembrou que Fernando Henrique Cardoso nomeou Nelson Jobim e Gilmar Mendes, que antes compuseram o gabinete de governo. “Essa é uma tradição forte na indicação de presidentes da República. Mendonça é advogado-geral da União, um órgão diretamente ligado à Presidência da República. Bolsonaro não está reinventando a roda.”

Para Fontainha, apesar de tudo, Mendonça não deve ter dificuldade para ser referendado pelo Senado. “Alguma barganha está em jogo." Para ele, é necessário verificar como estão em curso os acordos do governo Bolsonaro com o Centrão. “Eu interpreto o levantamento de objeções na sabatina, sobretudo quando acontece em um momento anterior à sabatina, como um chamado à composição e para observar a disposição do governo Bolsonaro em ceder. Está em jogo o quanto Bolsonaro quer fazer Mendonça ministro. O quanto o Bolsonaro não quer sair dessa disputa desmoralizado por ter indicado um nome e esse nome ser eventualmente recusado."

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Mendonça tem apoio declarado de 26 dos 81 senadores, mostra 'Placar do Estadão'

Levantamento mostra que indicado à Corte por Bolsonaro tem aval de 3 em cada 10 integrantes do Senado; para ser aprovado vai precisar de ao menos 41 votos

Cássia Miranda, Daniel Reis, Daniel Weterman, Marcelo Godoy, Mattheus Cavalcanti e Weslley Galzo, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2021 | 05h00

Levantamento feito pelo Estadão mostra que o apoio declarado à indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) é de 26 dos 81 senadores. Esse pode ser considerado o núcleo duro a favor da candidatura de Mendonça. O índice (32%) significa o apoio prévio de três em cada 10 senadores. O segundo indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro tem de obter ao menos 41 votos para ser aprovado em votação secreta.

O placar Estadão mostra ainda que 54 senadores se disseram indecisos (36) ou não responderam como devem votar (18). A reportagem apurou que, entre os que se disseram indecisos ou que não responderam, pelos menos três pretendem votar a favor do “terrivelmente evangélico” Mendonça e outros três estão dispostos a rejeitar a indicação. Por fim, um único parlamentar – Jorge Kajuru (Podemos-GO) – afirmou previamente que votará contra o advogado-geral.

Ao indicar Mendonça, Bolsonaro cumpriu a promessa feita a aliados de nomear para o STF um ministro evangélico com o objetivo de agradar a um eleitorado considerado fundamental para seu projeto de reeleição em 2022. Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, Mendonça tem 48 anos. Se aprovado pelo Senado, ocupará a cadeira do ministro Marco Aurélio Mello, que atingiu a idade-limite de 75 anos.

O partido que concentra o maior número de senadores com voto declarado a favor de Mendonça é o MDB. Ele é também o mais dividido. Cinco senadores apoiam o advogado-geral, outros cinco não responderam à enquete (entre eles o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, e a senadora Simone Tebet) e os cinco restantes se disseram indecisos, como o ex-governador do Pará Jader Barbalho e Eduardo Braga.

O silêncio de caciques do partido contrasta com o entusiasmo dos governistas da legenda. “Eu já o conhecia e sabia de seu potencial. Minha impressão desde o princípio é de que é uma escolha feliz por se tratar de um rapaz muito preparado e vai fazer muito bem tê-lo no STF”, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC). O emedebista afirmou que “será “uma alegria” votar em Mendonça.

O apoio ao advogado-geral é unânime na bancada do PL, com quatro senadores. Ela é a única da Casa que, neste momento, declara 100% de apoio à indicação. Outras bancadas em que numericamente o apoio ao advogado-geral é importante são a do PSD e do PP, com quatro votos cada uma. Logo em seguida vêm os tucanos, que entregam três de seus sete votos – outros três se disseram indecisos e um não quis responder.

Sabatina

As duas bancadas que mais relutam em apoiar abertamente o indicado de Bolsonaro são a do PSD e do Podemos, cada uma delas tem sete integrantes que se dizem indecisos ou que devem se decidir somente depois da sabatina do candidato ao Supremo. A sabatina vai ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mesmo que seja reprovado na comissão, a indicação de Mendonça irá ao plenário, que terá a última palavra.

Um dos senadores que disseram considerar a sabatina decisiva para a definição do voto é Esperidião Amin (PP-SC). “É fundamental para conhecer pontos de vista do indicado. E a curiosidade é maior quanto menos explícita for a carreira do indicado”, afirmou o senador, que se declarou indeciso. Amin já foi procurado pelo postulante. É o caso também do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “A sabatina é uma oportunidade para conhecer as opiniões do ministro André Mendonça, em particular sobre questões que envolvem interesse do governo ao qual ele serve como ministro”, disse Vieira.

O senador conversou com Mendonça e afirmou lhe ter dito sobre suas “restrições em relação à postura que ele teve como ministro de Estado”. “Ele apresentou justificativas. Deixei claro que ele terá uma sabatina dura, onde terá como principal desafio mostrar que terá independência como magistrado.” Mendonça foi ministro da Justiça de abril de 2020 a março deste ano. Em sua passagem pela pasta requisitou repetidas vezes à Polícia Federal a abertura de inquérito contra opositores de Bolsonaro e jornalistas com base na Lei de Segurança Nacional.

Resistências

A indicação de Mendonça encontra resistências entre figuras importantes na Casa, como Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-presidente do Senado preside a CCJ, onde o indicado por Bolsonaro será sabatinado. Ao Estadão, ele se declarou indeciso. Tanto Alcolumbre quanto o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), preferiam a indicação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Flávio foi um dos 18 senadores que não responderam como votarão.

Mendonça também terá dificuldade para obter apoio na bancada petista, que tem seis indecisos. Todos os integrantes disseram que só devem ter uma posição depois da reunião do grupo, o que deve acontecer amanhã. A tendência da maioria é negar o apoio à indicação.

Mesmo assim, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) acredita que Mendonça deve ter o nome aprovado pelo Senado. “Eu acho que passará tranquilamente, não terá dificuldade, não”. Para ele, a sabatina terá pouca importância para seus pares. “A maioria é voto favorável mesmo. Sempre. Porque sempre o governo tem maioria, especialmente quando adota o toma lá, dá cá.”

Dias disse que um grupo de senadores espera respostas sobre questões fundamentais, como posição sobre prisão em segunda instância, foro privilegiado e Lava Jato. “Por isso declaramos que vamos esperar a sabatina para definir o voto.” Essa foi a posição de seis dos nove senadores do partido.

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