Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Para juristas, processo de escolha de ministros do STF deve ser aprimorado

Modelo tem sido alvo de críticas por sua celeridade e caráter meramente formal; com probabilidade baixa de rejeição, desembargador Kassio Marques será sabatinado pelo Senado

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2020 | 05h00

Importado dos Estados Unidos, o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas de juristas por sua celeridade e caráter meramente formal. O Senado fará a sabatina com o desembargador federal Kassio Marques, nesta quarta-feira, 21, com probabilidade baixa de uma rejeição no plenário da Casa.

A semelhança entre os processos se limita às regras gerais, com a indicação do presidente da República e a aprovação pelo Senado. Nos EUA, apenas a sabatina dura cerca de uma semana, com várias sessões para ouvir não só o indicado, como também acadêmicos, colegas e representantes da sociedade civil para debater as ideias do candidato. Já no Brasil, a aprovação costuma ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário no mesmo dia, logo após o candidato ser sabatinado.

Aqui, a última vez que senadores recusaram um nome para o STF ocorreu no século 19. Desde a época do Império, foram apenas cinco rejeitados na história do Supremo, e todos durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894). Isso ocorreu pela última vez nos EUA durante o governo Ronald Reagan, em 1987. Um total de 12 indicados já foram recusados pelo Senado americano desde 1789, e outros 12 já tiveram suas indicações retiradas antes do processo ir a votação.

“Quando você tem senadores muito atrapalhados com a lei, isso sem dúvida faz do Senado um foro difícil e inadequado para essa seleção”, diz o professor Oscar Vilhena, que leciona Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele lembra que o foro privilegiado no Supremo, especialmente na área criminal, é uma das principais diferenças com o sistema americano. “O erro não é o Senado ter de fazer a sabatina e chancelar ou não a escolha do presidente. O erro é o STF julgar de maneira tão extensa todos os membros do Senado”, ele diz.

Para aperfeiçoar o processo de escolha brasileiro, Vilhena sugere alterações como quarentenas e vetos para figuras como o procurador-geral da República e advogados pessoais do presidente ou de sua família. Além disso, sugere que as opções de nomes para a Corte deveriam ser debatidas publicamente em audiências públicas e um processo mais longo no Senado, que envolvesse testemunhas e debate de ideias jurídicas, como é feito nos EUA.

Para o jurista Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o problema da pressa e superficialidade na sabatina é de difícil solução. “A rapidez com que aprovam os indicados mostra que não há um critério lógico, racional, não há um procedimento para verificar a vida profissional do indicado”, diz Figueiredo. “O Senado não se compenetrou ainda no fato de que é o órgão responsável pela aprovação. Não consegue ver como um órgão julgador, se vê apenas como órgão homologador.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.