Para juristas, há indícios importantes de crimes

Mas eles advertem que alguns delitos têm prazo curto para punição e podem prescrever antes do julgamento

Moacir Assunção e Paulo Darcie, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2029 | 00h00

O processo no Supremo Tribunal Federal (STF) conduzirá ou não à condenação dos acusados? Não há unanimidade entre os juristas, mas permanece a convicção de que as provas apresentadas para admissão dos processos contêm indícios importantes de crimes.O advogado criminalista e juiz aposentado Luiz Flávio Gomes considera que vários crimes citados, entre os quais corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos, podem prescrever antes do julgamento. "É que eles têm um prazo muito curto de punição, na casa dos dois anos, e o processo pode demorar mais que isso, o que não é o caso de outros crimes, como evasão de divisas", disse.Gomes defende a criação da figura do juizado de instrução para evitar isso. "Cerca de 400 pessoas devem ser ouvidas no processo; se tivéssemos o juizado, não seria necessário interrogá-las novamente."O jurista Ives Gandra Martins, por sua vez, disse que a decisão de admissão do processo pelo STF demonstrou que a corte suprema considerou a existência de indícios de irregularidades cometidas pelos réus. "Na verdade, são indícios abundantes da conduta delituosa. São mais do que suficientes para tipificar as denúncias de que algo de muito grave ocorreu no Executivo e no Legislativo deste país", afirmou.O presidente da Comissão de Direito Constitucional da regional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, defendeu a tese de que tudo dependerá da rapidez do Supremo. "O STF se mostrou sintonizado com os novos tempos, em que não estamos dispostos a admitir deslizes éticos, e a punição exemplar dos culpados terá efeito pedagógico", afirmou. Para Amaral, se o STF demonstrar celeridade, os processos podem ser concluídos em um prazo inferior a dois anos, o que garantirá a punição dos culpados.BASE SÓLIDAO jurista Carlos Ari Sundfeld considera que havia a expectativa de acolhimento das denúncias, o que acabou ocorrendo. "As acusações tinham uma base muito sólida, principalmente por conta da CPI. A quantidade de provas nesse caso é anormal e a apreciação do Supremo foi minuciosíssima, prova por prova, e só aceitou as acusações com indícios fortes."O advogado Alberto Rollo acredita em punições. "Acho que a turma da corrupção ativa será punida, pois o conjunto de provas, a começar pelo depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson, é devastador."O ex-presidente da OAB e advogado José Roberto Batochio preferiu fazer uma metáfora do futebol para explicar sua visão do processo. "Há, por enquanto, um mero juízo provisório do STF, que permitiu ao procurador-geral da República produzir provas contra os acusados. Se fosse um jogo, a admissão da acusação seria a preliminar", disse.O jurista Dalmo Dallari tem opinião semelhante. "Ainda não há elementos para julgamento, só denúncias. É prematuro tirar conclusões antes da apresentação dos argumentos da defesa e da acusação. É preciso ouvir a parte contrária e é nisso que consiste um julgamento democrático." OPINIÃOLuiz Flávio GomesEx-juiz e advogado"Alguns crimes, como corrupção ativa e passiva, têm um prazo muito curto de punição e podem prescrever antes mesmo de serem julgados, o que não ocorre com evasão de divisas"José Roberto BatochioEx-presidente da OAB"A admissão de processo é um mero juízo provisório do STF, que permitiu ao procurador-geral da República produzir provas contra os acusados. Se fosse um jogo, a admissão seria a preliminar"Ives Gandra MartinsJurista "Os indícios abundantes de conduta delituosa são mais do que suficientes para tipificaras denúncias de que algo de muito grave ocorreu no Executivo e no Legislativo deste país"Dalmo DallariJurista"É prematuro tirar conclusões antes da apresentação dos argumentos da defesa e da acusação. É preciso ouvir a parte contrária e é nisso que consiste um julgamento democrático"

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.