Para jurista, Corte não deve adotar postura burocrática

Uma decisão da qual me envergonho.

Walter Fanganiello Maierovitch,

10 de dezembro de 2009 | 21h16

 

Quando em jogo a Liberdade de Imprensa - que assegura o desenvolvimento da vida democrática -, não se pode, numa Suprema Corte, adotar-se uma postura burocrática, como se estivéssemos ao tempo do direito sumular romano, em que a forma tinha mais importância do que o fundo.

 

Deixar de examinar o mérito da questão, a título da inadequação da via escolhida e quando de uma clareza solar a violação à liberdade de imprensa, coloca a nossa Suprema Corte entre as piores do planeta.

 

Afinal, nenhuma lesão a direito - e no caso era lesão a direito fundamental - pode ser excluída da apreciação do Judiciário. E o STF, pela maioria, deixou de examinar a lesão para se fixar em questão processual, de forma.

 

Quando se ouve, pela boca do ministro Eros Grau, que "aplicar a lei não é censura", preocupa sobremaneira. Até um rábula de porta de cadeia sabe que se aplicada mal a lei pode gerar censura.

 

Depois do voto de Eros Grau, voltei a lembrar o grande Mario Quintana, que afirmou: "A Justiça é cega. Isso explica muita coisa."

 

Em resumo. Houve censura. O STF, no entanto, preferiu entender que a roupagem, para se obter o seu reconhecimento, foi mal escolhida. Lamentável. E quando penso no segundo hábeas corpus concedido a Daniel Dantas, quando se rasgou a própria súmula e se pulou instâncias para atendê-lo, volto a pensar em Mario Quintana e acrescento: "me envergonho da decisão da mais alta Corte do meu país".

 

 

*Walter Fanganiello Maierovitch é jurista e professor

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