23 de outubro de 2009 | 14h02
O episódio Escola Base ocorreu em 1994. Seus proprietários foram vítimas de acusação e execração pública por abuso sexual infantil, que inexistiu. Em nota pública, a entidade dos juízes comemorou a decisão do STJ e destacou. "Para a sociedade fica o exemplo, como no famoso caso Escola Base. Mais uma vez acusados foram previamente considerados culpados. O tempo se encarregou de mostrar a verdade", afirma o texto.
A decisão de ontem foi tomada por unanimidade pelos ministros do STJ. Os ministros mandaram abrir processo apenas contra o desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad por posse de arma de fogo de uso restrito. Ele permanece no cargo porque o crime não tem relação direta com a atividade de magistrado.
O ministro Felix Fischer, relator da ação penal, constatou que os dados apurados com relação à negociação de sentenças não superam a mera suspeita, o que, em sua avaliação, é motivo para investigar, mas não para instaurar processo. Para Fischer, "os elementos são escassos e insuficientes". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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