Para Janot, propaganda de Aécio sobre Dilma ultrapassou limites

PT encaminhou 3 representações contra veiculação de propaganda que mostra imagem da presidente com a inscrição 'mensalão'

ERICH DECAT, Estadão Conteúdo

19 de setembro de 2014 | 18h52

O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira, 19, parecer favorável ao direito de resposta apresentado pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) após veiculação de propaganda do candidato Aécio Neves (PSDB) em que se mostra a imagem da petista com a inscrição "mensalão".

O parecer tem como base três representações encaminhadas pelos advogados da campanha presidencial do PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se referem às propagandas veiculadas pelo PSDB entre os dias 13 e 15 de setembro. Nelas, os defensores de Dilma alegam que a veiculação da mensagem do mensalão é "manifestamente ofensiva e prejudicial" à candidata, uma vez que associa a imagem da petista "a um fato criminoso de extrema gravidade e de amplo conhecimento nacional". No vídeo veiculado pelo PSDB também é feita uma menção à candidata Marina Silva (PSB) aludindo ao esquema do mensalão.

"É fato público e notório, entretanto, que nenhuma delas teve qualquer participação no referido episódio, muito menos constaram no polo passivo daquele processo. O fato de Dilma Rousseff e Marina Silva terem sido, à época, ministras de Estado no governo do PT, em nada pode atrelar a sua imagem ao aludido episódio criminoso. Tal relação revela-se maliciosa e sabiamente inverídica, com amplo potencial de prejudicialidade à imagem das ofendidas", diz Janot no parecer.

Para o procurador, ao promover mensagem sabidamente inverídica, ofensiva e prejudicial a Dilma, a propaganda eleitoral do PSDB "ultrapassou os limites da critica e do debate político, inerentes ao processo eleitoral, de modo que se revela necessário garantir aos eleitores o devido esclarecimento de imagens que podem deturpar os fatos como realmente os são". O parecer foi encaminhado nesta sexta ao relator da representação no TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

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