Para Janot, pedido do PSDB de auditoria das eleições é 'imprudência à toda prova'

Em parecer, procurador-geral da República critica iniciativa do PSDB por revisão de votos baseada em especulações ‘sem seriedade’ na internet

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

03 de novembro de 2014 | 19h49

Atualizado às 21h55

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu nesta segunda-feira, 3, parecer contrário ao pedido de auditoria especial solicitado pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o resultado do 2º turno das eleições presidenciais. Janot, que é também procurador-geral Eleitoral, considerou o pedido uma extravagância, sem previsão legal e o classificou como “temerário” e “de imprudência à toda prova”. 

Ao pedir a auditoria das eleições, de acordo com o procurador, os tucanos criam risco de uma situação de instabilidade. Janot considera que o pedido, baseado em comentários feitos nas redes sociais, “não tem lastro em um único indício de fraude”. “O requerimento é, pois, temerário, pois visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem qualquer elemento concreto que o justifique, baseando-se exclusivamente em especulações sem seriedade efetuadas em redes sociais”, escreveu o procurador. 

O volume de manifestações nas redes sociais relativas às eleições, segundo Janot, faz parte de uma nova realidade. “As redes sociais foram transformadas em local propício para a transmissão do descontentamento de parte das pessoas com o resultado das eleições de 2014, o que muitas vezes resulta em comentários desairosos, ou até mesmo criminosos, circunstância alimentada pelo anonimato de seus usuários”, avaliou o procurador-geral. 

As manifestações na internet, diz Janot, podem até ser explicáveis. O que não se pode, entendeu o procurador, é justificar a postura de um partido político de “em se baseando unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato”, pretender a instauração de um procedimento que, além de não estar previsto na Legislação, “pode comprometer a credibilidade” do sistema eleitoral. “Tal medida é de uma imprudência à toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional”, critica o procurador. 

Acesso. Janot defende, por exemplo, a divulgação da apuração parcial das eleições apenas após o fechamento de todas as urnas, inclusive em Estados com fuso horário distinto, como o caso do Acre. Ele aponta ainda que o sistema eleitoral brasileiro - ao qual o PSDB “empresta tão pouca credibilidade”, escreveu - pode ser “amplamente acompanhado e fiscalizado”. 

O pedido de auditoria feito pelo PSDB foi remetido diretamente ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Nesta terça, Toffoli deve discutir o tema em plenário na sessão do TSE. 

O pedido do PSDB não encontrou eco no TSE. Quatro dos sete ministros da corte já dizem nos bastidores, em observações recheadas de críticas ao partido de Aécio Neves, que a tendência é de que o pedido seja rejeitado já na sessão desta terça.

“Não há nada que comprometa” a lisura do processo eleitoral, avaliou na última sexta-feira o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha.

Noronha chegou a classificar como “prejudicial” à democracia o pedido. Outros ministros usaram a expressão “desserviço” e “antidemocrático” para se referir ao pedido.

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