Celso Júnior/AE
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Para Gurgel, STF deve decretar intervenção no DF

Procurador-geral da República aponta como justificativa a falência das instituições locais

Vannildo Mendes, da Agência Estado,

22 de fevereiro de 2010 | 12h27

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira, 22, que a falência das instituições no Distrito Federal está suficientemente demonstradas pelo inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), e que por isso o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, a seu ver, determinar a intervenção federal. "O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", afirmou.

 

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Gurgel confirmou que o Ministério Público Federal vai assumir as investigações das operações Tucunaré e Tellus da Polícia Civil do DF, que foram esvaziadas por interferências políticas. As investigações revelam um suposto esquema de distribuição de recursos envolvendo empresas de fachada e de pagamento de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, que já foi comandada pelo governador em exercício Paulo Octávio (DEM).

 

O procurador-geral voltou a negar que novos fatos envolvendo o governador em exercício no esquema de corrupção reforcem a necessidade de intervenção federal no DF. Para Gurgel, o foco do pedido de intervenção apresentado ao STF não é a "linha sucessória". "Na verdade, não é nisso que se centra o pedido de intervenção, mas na falência das instituições no Distrito Federal. Os poderes Executivo e Legislativo não se encontram em condições de exercer suas funções", reiterou.

 

Casuísmo

As declarações de Gurgel foram feitas depois do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ao lado do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do STF, Gilmar Mendes. "Não adiantam essas manobras casuísticas adotadas pela Câmara Distrital para impedir uma intervenção federal. Soluções mágicas, adotadas a toque de caixa pelo Legislativo local, como a cassação de três ou quatro deputados, são manobras casuísticas e não adiantarão de nada", afirmou o Barreto.

 

"Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Não compete ao governo federal decidir pela intervenção ou não. Cabe ao Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

Por sua vez, o presidente do STF informou que não antecipará a sua posição sobre a intervenção no DF, porque o assunto será objeto de decisão do tribunal na próxima quinta-feira, 25. Mas ele lembrou que dois pedidos de intervenção, na década de 90, em Mato Grosso e em Rondônia, foram rejeitados. Apesar disso, o STF considera que o pedido de intervenção vale também nas hipóteses de omissão e falências institucionais.

 

Gilmar Mendes confirmou que o plenário da Corte vai julgar também na quinta-feira o pedido de habeas corpus em favor do governador afastado José Roberto Arruda, já negado em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso no último dia 11, acusado de obstruir as investigações da PF. A Operação Caixa de Pandora apura um suposto esquema de desvio de dinheiro público, com pagamento de propina, chamado de "Mensalão do DEM".

 

Com informações da Agência Brasil

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