Para Gurgel, bens de Duda Mendonça devem continuar bloqueados pelo STF

No julgamento do mensalão, publicitário foi denunciado por lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

07 de março de 2013 | 19h46

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou nesta quinta-feira, 7, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter indisponíveis os bens dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, absolvidos das acusações de envolvimento com o esquema do mensalão.

Para Gurgel, o bloqueio dos bens dos dois deve ser mantido até que o STF julgue os eventuais recursos que poderão ser protocolados contra a decisão que condenou 25 réus. Os inconformados com o resultado do julgamento somente poderão recorrer depois que for publicada oficialmente a decisão. Não há previsão de quando isso ocorrerá e nem de quando os recursos serão julgados.

Na manifestação encaminhada ao STF, Gurgel lembrou que recentemente o tribunal rejeitou um pedido de prisão imediata dos condenados sob a alegação de que os réus ainda poderiam recorrer.

"Os mesmos motivos que levaram o Supremo a negar o pedido de expedição imediata dos mandados de prisão conduzem a que não se possa fazer a liberação dos bens porque haveria possibilidade, eu reconheço remota, por intermédio dos embargos, de mudar a decisão absolvitória", afirmou. O procurador disse que ainda não sabe se vai recorrer das absolvições. "Vai depender do acórdão."

Responsáveis pelo marketing da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, foram denunciados pela prática de lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo recebimento de dinheiro em contas no exterior.

Para a maioria dos ministros do STF, não existiam provas de que Duda e Zilmar sabiam da origem criminosa do dinheiro movimentado por meio de 53 depósitos no exterior. Segundo os integrantes do STF, uma circular do Banco Central da época dispensava os dois de declararem os valores mantidos fora do País.

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