Epitácio Pessoa/Estadão
Epitácio Pessoa/Estadão

Para governo, despesas são ‘compatíveis’ com realizações

Administração paulista diz que campanhas dão ‘visibilidade’ a ações das estatais e não fazem promoção de autoridades

Fernando Gallo, de O Estado de S. Paulo,

31 de março de 2013 | 22h00

O governo do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que “os órgãos da administração indireta têm autonomia orçamentária e administrativa”, que as “despesas em comunicação são compatíveis com as realizações do governo” e que sua comunicação “cumpre rigorosamente a obrigação constitucional de dar visibilidade às ações governamentais, com caráter educativo, informativo e de orientação social”. 

 

Questionado se considerava adequado o volume de R$ 2,44 bilhões gasto em dez anos, o governo declarou: “No período de 2003 a 2012, o orçamento total do Estado somou R$ 970 bilhões”. 

 

Sobre o expressivo aumento dos gastos com publicidade nos anos de 2009 e 2010 - R$ 340,6 milhões e R$ 258 milhões, respectivamente -, o Executivo paulista sustentou que “o gasto mencionado representa 0,29% e 0,18% do orçamento total do governo do Estado”. 

 

Indagado se aumentou os gastos com publicidade em 2009 para promover feitos do governo José Serra com vistas à sua eventual candidatura à Presidência da República, que se concretizaria no ano seguinte, o governo afirmou que “em nenhuma das peças produzidas constaram nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção de autoridades, conforme determina a lei”. 

 

Citando a adesão dos estabelecimentos comerciais à Lei Antifumo e o combate à sonegação de impostos oriundo da adesão dos consumidores à Nota Fiscal Paulista, o governo assegurou que “a comunicação realizada por todos os órgãos do governo vem alcançando resultados positivos” e que as despesas com ela “são compatíveis com as realizações do governo”. 

 

Estatais. Em nome do Metrô e da CPTM, a secretaria dos Transportes Metropolitanos declarou que “os gastos com publicidade representaram 0,99% do investimento total aplicado no transporte sobre trilhos” entre 2007 e 2010 e disse que, a partir de 2009, houve “intensa divulgação” do Expansão São Paulo, plano de expansão do transporte público metroferroviário. “Nesse período, as ações e investimentos no transporte público sobre trilhos foram amplamente divulgados como prestação de contas para a população das obras.”

 

A Dersa sustentou que seus gastos com publicidade em 2009 e 2010 equivalem, respectivamente, a 0,89% e 0,79% do montante de R$ 7,05 bilhões investido pela empresa para a construção do Rodoanel Sul e da Nova Marginal.

 

A Sabesp afirmou que “os valores investidos pela Sabesp em publicidade em 2009 e 2010 corresponderam a, respectivamente, 4% e 3,8% de seu investimento total anual, que tem sido de R$ 2,2 bilhões nos últimos quatro anos”, e disse que o aumento dos investimentos em publicidade de 2009 para frente “deveu-se à prestação de contas dos serviços públicos prestados e à ampliação das campanhas educacionais”.

 

Também em nota, a CDHU afirmou, quanto ao aumento dos gastos em 2009 e 2010, que “o valor equivale a aproximadamente 2,5% do total investido naqueles anos”. “No período, houve uma ampla reformulação da política habitacional, cujas ações, inéditas no Brasil na área de habitação popular, precisaram ser amplamente divulgadas.”

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