Para Goldman, Supremo ?usurpou ?papel do Congresso

O deputado Alberto Goldman (SP), interinamente no exercício da liderança do PSDB, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a taxação dos servidores públicos inativos e pensionistas, com a elevação do teto de isenção para R$ 2.508,72, "salvou o governo federal e prejudicou gravemente os Estados e municípios".Em São Paulo, segundo Goldman, haverá uma perda enorme. "Destruiu todo o acordo feito com os Estados e municípios no Congresso, e quem saiu bem foi o governo federal, que traiu os Estados e municípios", afirmou o deputado. Segundo ele, o STF, usurpou o papel do Congresso. "Quem faz essas negociações políticas é o Congresso", destacou. O deputado considera que o Supremo errou ao considerar que a cobrança seria constitucional quando ampliada a margem de isenção.O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a decisão do STF é "a desmoralização total do Congresso". Ele argumentou que o Supremo poderia rejeitar ou aceitar mas não alterar o que foi aprovado pelo Congresso. "Há um outro poder legislando", criticou. Segundo Faria de Sá, o poder de legislar é uma competência exclusiva do Congresso. "O Supremo legislou. Ainda que a alteração atenda parcialmente o que eu queria é uma clara interferência na ação legislativa", disse. Ele considerou que a decisão abre a porta para que sejam retirados direitos considerados adquiridos a partir desse pronunciamento do STF. Faria de Sá defende que o Congresso dê uma resposta política ao Supremo.

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