Para Gleisi, demarcação de terras indígenas não cabe apenas à Funai

Consulta a outros órgãos, como Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário, é prevista em decreto; afirma a ministra

RAFAEL MORAES MOURA, Agência Estado

03 Junho 2013 | 18h17

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta segunda-feira que a decisão sobre a demarcação de terras indígenas não cabe apenas à Fundação Nacional do Índio (Funai) e defendeu que outros órgãos do governo também sejam ouvidos. O comentário foi feito após reunião com o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Leonardo Steiner.

"O que nós pretendemos enquanto governo é que as demarcações que estão sendo estudadas pela Funai possam considerar, além do laudo antropológico, outros órgãos do governo, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário", afirmou Hoffmann, que prometeu definir ainda neste semestre o novo processo de demarcação de terras.

A chefe da Casa Civil defendeu a medida com o objetivo de garantir "segurança jurídica para a população indígena e para a população que vive nessas áreas". A intenção, segundo ela, é evitar problemas de judicialização no processo de demarcação de terras como o que ocorreu em Mato Grosso do Sul na semana passada, onde uma tentativa de trégua entre índios e fazendeiros não pôspôr fim à ocupação de uma propriedade em Sidrolândia. Um índio terena foi morto durante o conflito.

Segundo a ministra, a consulta a outros órgãos não significa que o laudo antropológico da Funai será desconsiderado.  "Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões, porque a demarcação não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República", disse. Ela ressalta que a participação de outros órgãos está prevista no decreto que trata das demarcações. "É deixar esse procedimento claro para que todo mundo possa acompanhar, para que seja transparente", disse.

Gleisi Hoffmann considera fundamental o cumprimento de decisões judiciais nos casos que vão parar na Justiça. Ela destacou a importância da mediação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no conflito em Mato Grosso do Sul e defendeu a participação do órgão em outras áreas de conflito. "Onde a Justiça conduzir o processo o Executivo também vai estar nessa condução. Nós vamos seguir aquilo que for uma determinação judicial nos casos em que tiver judicialização", afirmou.

CNBB.  O secretário-geral da CNBB, d. Leonardo Steiner, disse esperar que a Funai não seja esvaziada das funções e defendeu a continuidade das demarcações. "É direito dos povos indígenas. Ela (a chefe da Casa Civil) respondeu que serão ouvidas mais pessoas, mas a amarração final, se entendi bem, será da Funai", afirmou.

Sobre a resistência dos índios em sair de fazendas em Mato Grosso do Sul, ele disse que os episódios são "manifestações dos povos indígenas". "Mato Grosso do Sul é uma realidade, onde os índios tiveram esse direito recebido ainda no tempo do Império. Depois as famílias compraram essas terras", disse. Segundo D. Leonardo, os povos indígenas têm hoje uma consciência maior do seu valor, da sua cidadania e começam a se organizar mais. "A CNBB sempre se caracterizou pelo diálogo e também dialogará agora para que seja respeitado o direito dos pequenos."

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à CNBB, acusou o Governo Federal de mostrar "cada vez mais que não entende e que não está disposto a entender os povos indígenas brasileiros". "As medidas anunciadas pelo governo com o intuito de superar os conflitos em torno das questões indígenas no Brasil partem do pressuposto equivocado segundo o qual os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas, de modo especial o Cimi. Além de preconceituoso e racista, o pressuposto é sociologicamente falho", critica a nota. Questionado sobre o teor da nota, d. Leonardo disse que ainda não a havia lido.

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