Para garantir a CPMF, governo congela reformas

O governo recorreu ontem a um arsenal mais pesado de ameaças caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada pelo Senado. Além de retardar o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso, o Palácio do Planalto decidiu operar para suspender a votação do Orçamento de 2008, adiar o anúncio da nova política industrial e não conceder reajuste salarial para o funcionalismo público. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, só estarão garantidos os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Bolsa-Família.O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, se incumbiu de vincular as reformas à aprovação da CPMF ao alegar que o ?timing político? não é adequado para a apresentação das propostas tributária e de política industrial. ?Eu vou esperar o que vai acontecer com a CPMF para ver se a gente pode discutir reforma tributária?, afirmou. ?Uma coisa em cada tempo.? E pôs pressão sobre o Congresso. ?Espero que a CPMF possa ser resolvida nos próximos dias, o que depende do Senado.?O mesmo tipo de discurso foi empregado por Bernardo. ?Estou otimista de que vamos conseguir aprovar a prorrogação da CPMF, mas temos de ter prudência porque, se ocorrer de não aprovar, vamos ter de adotar medidas para resolver o quadro que vai ficar?, disse o ministro. Sem a CPMF, haverá um rombo nas receitas previstas de R$ 40 bilhões. E o Orçamento não pode aprovar gastos sem previsão de arrecadação correspondente.Mas se a decisão decorre de responsabilidade fiscal, como alega Bernardo, também é fato que estimulará o lobby no Senado a favor da CPMF. Além dos próprios parlamentares preocupados em garantir recursos do Orçamento para suas emendas, segmentos do setor industrial e categorias do funcionalismo devem se tornar aliados do governo na batalha pela CPMF.A reforma tributária lidera a lista de reivindicações do setor produtivo. Além disso, o governo já havia anunciado desonerações para alguns setores econômicos durante a elaboração da nova política industrial. ?Sem a CPMF, ela terá de ser montada em outro molde?, avisou Bernardo.O ministro disse também que o governo vai pedir à Comissão Mista de Orçamento que suspenda a votação da proposta orçamentária até resolver a prorrogação da CPMF. Ele admitiu que há o risco de a votação do Orçamento ficar para o ano que vem. ?O Orçamento pode ficar para a última hora, mas o pior é ficar com um rombo de R$ 40 bilhões.? Sem a CPMF, governo e Congresso terão de revisar o Orçamento para adequar as receitas. ?Vamos ter de nos virar juntos?, disse, indicando a intenção de repartir com o Congresso o ônus dos eventuais cortes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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