Para Fux, análise de recursos não é novo julgamento

Novo relator do mensalão, ministro pretende restringir discussão dos embargos infringentes às teses que provocaram divergência na Corte

Mariângela Gallucci , O Estado de S. Paulo

24 de setembro de 2013 | 23h12

Brasília - O ministro Luiz Fux, novo relator do mensalão, afirmou nesta terça-feira, 24, que a análise dos embargos infringentes não significa um novo e amplo julgamento do caso. Ele sinalizou que pretende acelerar a análise dos recursos no Supremo Tribunal Federal. Quando a ação penal voltar a ser julgada no plenário, a ideia de Fux é restringir a discussão às teses que provocaram divergência.

"Os embargos infringentes são adstritos (restritos) à matéria objeto da divergência. Por isso não é rejulgamento. Só julga o que foi objeto da divergência", afirmou o ministro. "Eu acho que, em princípio, toda parte desfavorável, todas as decisões que têm divergência, são passíveis de embargos infringentes. Tudo quanto foi divergente e desfavorável aos réus será objeto de discussão no plenário."

A data do julgamento dos novos recursos de 12 dos 25 condenados não está marcada. Mas o prognóstico é que ocorra no próximo ano. Esses réus foram considerados culpados, mas garantiram pelo menos quatro votos pela absolvição, o que lhes dá o direito de propor os embargos infringentes.

A expectativa é de que os ministros do STF debatam a caracterização dos crimes nos quais a condenação foi apertada. E os debates mais acalorados deverão ocorrer durante o julgamento dos recursos dos condenados por formação de quadrilha. Entre eles, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu.

No julgamento original do caso, uma corrente minoritária de ministros concluiu que não houve quadrilha. Para eles, somente existe quadrilha quando um grupo se une de forma duradoura e com o objetivo único de cometer crimes. Mas a maioria dos integrantes do STF concluiu que havia uma quadrilha já que mais de três pessoas se juntaram para cometer os crimes praticados no esquema.

Neste mês, o Supremo encerrou o julgamento dos primeiros recursos dos 25 condenados por envolvimento com o mensalão. A maioria das condenações foi mantida tal como definida no ano passado pelo tribunal.

O resultado do julgamento dos primeiros recursos ainda não foi publicado, o que somente deverá ocorrer após todos os ministros do STF liberarem seus votos. Isso ainda não ocorreu. Mas Luiz Fux já iniciou o trabalho para preparação da análise dos novos recursos. "Estou fazendo comparação entre votos para verificar a extensão da divergência", disse.

Lula. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que os réus do mensalão, incluindo a antiga cúpula do PT, já foram condenados politicamente há muito tempo.

O petista novamente foi cauteloso ao comentar o julgamento da ação penal, destacando que respeita as instituições envolvidas. "Depois que o julgamento estiver totalmente concluído eu vou falar. E tenho muita coisa para falar", disse. A entrevista foi concedida a um grupo de jornalistas da Rede Brasil Atual, da TVT e do jornal ABCD Maior. 

COLABOROU GUILHERME SOBOTA, ESPECIAL PARA O ESTADO

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